Lisboa prepara novas regras para proteger os animais de companhia: saiba o que está em causa

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, o início do processo de elaboração de um novo Regulamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O documento pretende reforçar a prevenção do abandono e dos maus-tratos, promover o bem-estar dos animais de companhia e estabelecer um enquadramento municipal para a convivência entre pessoas e animais no espaço público.

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A decisão, tomada em reunião do executivo municipal, representa o primeiro passo de um processo que incluirá a participação de cidadãos, associações e entidades ligadas à proteção animal, antes da definição das disposições concretas do futuro regulamento.

O objetivo é reunir num único instrumento regulamentar diferentes áreas da intervenção municipal, tendo em conta as responsabilidades das autarquias em matéria de proteção animal e proteção civil.

Abandono, maus-tratos e convivência no espaço público entre as prioridades

Entre os temas que deverão integrar o novo regulamento estão a promoção do bem-estar dos animais de companhia, a prevenção de situações de abandono e maus-tratos e a convivência entre animais e cidadãos no espaço urbano.

O documento procurará igualmente enquadrar as responsabilidades atribuídas aos municípios nestas matérias, estabelecendo uma abordagem integrada à proteção animal na cidade.

A vereadora com o pelouro da Proteção Animal, Maria Luísa Aldim, considera que “a proteção e o bem-estar animal são uma dimensão essencial da qualidade de vida em Lisboa”.

“Com este regulamento queremos consolidar uma visão integrada da relação entre pessoas, animais e espaço público, reforçando os instrumentos municipais de prevenção, proteção e promoção do bem-estar animal, com a participação de todos aqueles que diariamente contribuem para uma cidade mais responsável e mais solidária”, acrescenta a autarca.

Cidadãos e associações vão poder apresentar propostas

A deliberação aprovada pela Câmara prevê a abertura de um período de participação pública, durante o qual os interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do regulamento.

O processo será aberto a cidadãos, associações de proteção animal, cuidadores e outras entidades com intervenção nesta área.

Esta fase permitirá recolher propostas e identificar necessidades antes da preparação das regras que integrarão o documento final.

Para já, a autarquia não apresentou disposições específicas sobre eventuais novas obrigações dos detentores de animais, fiscalização ou sanções.

A aprovação desta quarta-feira diz respeito apenas ao início do procedimento de elaboração do regulamento, pelo que as medidas concretas ainda terão de ser definidas e sujeitas às etapas legais aplicáveis.

Também não foram indicadas, na informação divulgada, as datas de abertura e encerramento do período de participação pública.