13º salário proporcional: como funciona para quem mudou de emprego ao longo do ano
Fonte: investnews.com.br | Data: 04/11/2026 17:23:05
Nesses dois casos, todos os meses foram completos. Quando a entrada ou a saída ocorre no meio do mês, a conta do 13º salário proporcional depende da regra dos 15 dias.
Como funciona a regra dos 15 dias
A lei trata como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho. A contagem é feita dentro de cada mês do calendário, por isso a data de entrada ou de saída pode acrescentar ou tirar um avo.
Em um mês de 30 dias, o contrato iniciado até o dia 16 ainda alcança os 15 dias. Em um mês de 31, o limite é o dia 17. Em um fevereiro de 28 dias, é o dia 14.
Na saída, a lógica se inverte. Um contrato encerrado em 15 de outubro gera o avo daquele mês, e outro encerrado no dia 14 não gera. Com salário de R$ 3.600, esse único dia representa R$ 300 a mais ou a menos no 13º.
As faltas também podem pesar no 13º salário proporcional. As justificadas e as previstas em lei não reduzem o cálculo. Já as injustificadas podem levar ao desconto daquele 1/12 se deixarem o trabalhador com menos de 15 dias de serviço no mês. O TST cita como referência mais de 15 faltas no mês.
Como fica o 13º de quem trocou de emprego
Cada contrato tem sua própria conta. A empresa antiga paga os avos acumulados até a saída, com as demais verbas da rescisão. A nova começa a contar na admissão e não assume o período trabalhado em outro lugar.
- Imagine um profissional que ganhava R$ 3.000 e saiu do emprego em 30 de abril.
- Ele recebe quatro avos da primeira empresa, ou R$ 1.000.
- Se começar em outra em 1º de junho, com salário de R$ 4.800, terá sete avos até dezembro, ou R$ 2.800.
- O total no ano chega a R$ 3.800 brutos, e maio fica fora da conta porque não houve vínculo.
Como os contratos são analisados separadamente, o mesmo mês pode gerar avo nas duas empresas se o trabalhador completar 15 dias em cada uma. É o caso de quem sai em 15 de maio e entra na empresa seguinte no dia 16.
13º salário proporcional na demissão: quem tem direito
Sair do emprego antes de dezembro antecipa o pagamento. O valor entra no acerto da rescisão, que deve ser pago em até dez dias após o fim do contrato. O percentual depende da forma como o vínculo terminou.
| Como o contrato terminou | 13º salário proporcional |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Recebe todos os avos |
| Pedido de demissão | Recebe todos os avos |
| Acordo entre empresa e empregado | Recebe todos os avos |
| Fim de contrato com prazo determinado, como experiência e safra | Recebe todos os avos |
| Aposentadoria | Recebe todos os avos |
| Culpa recíproca reconhecida na Justiça | Recebe 50% |
| Demissão por justa causa | Não recebe, segundo o entendimento predominante |
O pedido de demissão costuma gerar dúvida porque elimina a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. O 13º salário proporcional permanece, assim como no acordo, em que a redução pela metade atinge o aviso-prévio indenizado e a multa do FGTS.
Na justa causa, o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que o 13º salário proporcional não é devido, porque a lei prevê o pagamento nas rescisões sem justa causa. O tribunal ainda vai julgar a questão em um processo que definirá uma regra única para todo o país, sem data marcada.
Aviso-prévio pode render mais um avo
Quando a empresa demite sem justa causa e dispensa o funcionário de cumprir o aviso, esse período indenizado continua contando como tempo de serviço. Por isso, a data que importa para o 13º pode ser posterior ao último dia de trabalho.
- Um empregado com salário de R$ 3.600, na empresa desde antes de janeiro, é dispensado em 20 de outubro com aviso indenizado de 30 dias.
- O contrato se projeta até 19 de novembro, e o mês de novembro alcança os 15 dias.
- Em vez de dez avos e R$ 3.000, ele tem direito a 11 avos e R$ 3.300.
O efeito cresce com o tempo de casa, porque o aviso ganha três dias por ano trabalhado na empresa e pode chegar a 90 dias. Na conferência da rescisão, a data de saída projetada é a referência para contar os avos.
Qual salário entra no cálculo
A base do 13º é a remuneração de dezembro ou, na rescisão, a do mês em que o contrato terminou. Isso significa que um aumento recebido no fim do ano alcança todos os avos.
- Um funcionário que passou o ano com R$ 3.000 e teve reajuste para R$ 3.600 em outubro recebe R$ 3.600 de 13º, desde que tenha acumulado os 12 avos.
O cálculo também vai além do salário-base. Adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade entram na conta, assim como comissões e horas extras habituais.
Para valores que oscilam de um mês para outro, a empresa usa uma média e a soma à parte fixa. Por isso, o resultado na folha pode ser maior que o da conta feita só com o salário registrado no contrato.
Adiantamento e descontos do 13º salário proporcional
Na primeira parcela não há desconto de INSS nem de Imposto de Renda. Para quem entrou durante o ano, ela corresponde à metade de 1/12 da remuneração por mês de serviço. A segunda parcela fecha a conta até 20 de dezembro, com os descontos. Como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento deve sair até o dia 18.
Quem recebeu o adiantamento e saiu da empresa pode ter um acerto negativo.
- Um funcionário com salário de R$ 3.600 que recebeu R$ 1.800 em fevereiro e pediu demissão em 30 de abril soma quatro avos, ou R$ 1.200.
- Os R$ 600 pagos a mais podem ser descontados de outros valores trabalhistas que ele tenha a receber.
No imposto, o 13º salário proporcional tem uma diferença em relação ao integral. O valor é tributado à parte do salário, e a isenção de IR no 13º alcança gratificações de até R$ 5 mil. Assim, quem ganha R$ 8 mil e soma seis avos recebe um 13º de R$ 4 mil, sem IR retido. O INSS continua a ser descontado.
Antes de assinar a rescisão ou conferir o holerite de dezembro, quatro dados ajudam a identificar erros:
- as datas de admissão e de saída, com a projeção do aviso indenizado, quando houver;
- os meses que alcançaram 15 dias;
- a remuneração usada na conta, incluindo a média das parcelas variáveis;
- o adiantamento já recebido e os descontos aplicados.