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Na Câmara Deputados analisam projeto para uso compartilhado de postes por energia e telecomunicações

Fonte: imprensapublica.com.br | Data: 04/11/2026 17:24:03

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A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 3220/19, originado no Senado, que regulamenta o uso dos postes de distribuição de energia elétrica por empresas de telecomunicações. A proposta também autoriza a Aneel e a Anatel a firmarem acordos com prefeituras para fiscalizar a concessão e manutenção dessas instalações e dos serviços relacionados.

De acordo com a proposta, a responsabilidade pela administração da infraestrutura aérea compartilhada ficará exclusivamente com as distribuidoras de energia que possuem os postes instalados.

A sessão onde o projeto é discutido está aberta ao público para acompanhamento.

Novas atualizações sobre o andamento do projeto serão divulgadas oportunamente.