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Distribuidoras de energia assumem gestão exclusiva de infraestrutura aérea compartilhada

Fonte: portalpapoaberto.com.br | Data: 04/11/2026 18:02:37

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3220/19, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. A proposta permite a celebração de convênios entre agências reguladoras e prefeituras para fiscalizar a prestação dos serviços.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). Devido às alterações realizadas na Casa, a proposta retorna ao Senado Federal para nova análise.

De acordo com a nova regra, a gestão da infraestrutura aérea compartilhável será de responsabilidade exclusiva do titular do ativo. Na prática, a função cabe às distribuidoras de energia elétrica que realizaram a instalação dos postes.

O relator incluiu dispositivos que reforçam a necessidade de regulação conjunta entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As duas agências poderão firmar convênios com municípios para fiscalizar as concessões de instalações e a prestação dos serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados.