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Câmara dos Deputados aprova novas regras para uso de postes

Fonte: conexaoes.com.br | Data: 04/11/2026 18:27:02

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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3220/19, que estabelece normas claras para a utilização de postes de distribuição de energia elétrica por companhias de telecomunicações.

A proposta também autoriza a Aneel e a Anatel a celebrarem convênios com prefeituras.

O objetivo é fiscalizar de forma mais eficiente as concessões de instalações e os serviços compartilhados.

O texto validado é um substitutivo apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA).

Como sofreu alterações, a matéria precisará retornar para nova análise no Senado.

Pelas novas diretrizes, a administração da infraestrutura aérea ficará sob encargo exclusivo das distribuidoras de energia.

O relator ainda inseriu medidas para fortalecer a regulação conjunta entre as agências reguladoras.

Acompanhe a sessão ao vivo

Mais informações a seguir.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias