Baixar Notícia
WhatsApp
Email

Senado debate irregularidades em contratos de saúde com organizações sociais

Fonte: brasilemfolhas.com.br | Data: 04/11/2026 21:02:36

🔗 Ler matéria original

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para debater falhas na fiscalização e a falta de transparência em contratos de gestão de serviços de saúde. O encontro discutiu o uso de organizações sociais como intermediárias para contratações irregulares e a precarização do trabalho de profissionais da área.

O coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo Motta, afirmou que as irregularidades resultam de agentes mal-intencionados e de fragilidades nos modelos de contratação de estados e municípios. Fiscalizações do órgão identificaram subcontratações irregulares, ausência de chamamento público, editais com critérios subjetivos e conflitos de interesse. A CGU também constatou fraudes contábeis e pagamentos de despesas sem relação com os serviços.

Segundo Gontijo Motta, essas práticas elevam os custos para o poder público e comprometem a qualidade do atendimento. O coordenador informou que a CGU realiza ações conjuntas com a Polícia Federal e já utilizou a Lei Anticorrupção para responsabilizar uma organização social de saúde.

Antônio França da Costa, chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou levantamento que identificou 78 eventos de risco no modelo de gestão. Entre os problemas citados estão a baixa capacidade técnica de órgãos públicos para acompanhar contratos e a concentração de serviços em poucas organizações. O auditor apontou que mais da metade dos portais avaliados apresentou transparência insuficiente.

A precarização do trabalho também foi tema do debate. Luis Alves de Freitas Lima, superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, mencionou um hospital onde 90% dos trabalhadores eram cooperados irregulares. Raphael Câmara, do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmou que as organizações sociais são usadas para evitar o pagamento de direitos trabalhistas aos médicos.

Representando o Ministério da Saúde, o assessor Marcos Vinícius Soares Pedrosa disse que a pasta formula diretrizes para melhorar as condições de trabalho e o dimensionamento de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), mas ressaltou a necessidade de levantar mais dados sobre a precarização do setor.