Baixar Notícia
WhatsApp
Email

Câmara aprova PL dos Postes com preço-teto; texto volta ao Senado

Fonte: obairrista.news | Data: 05/11/2026 00:16:52

🔗 Ler matéria original

Dólar R$ 5,46 ▼ 0,50%Euro R$ 6,15 ▲ 0,07%Ibov 167,6 mil estávelNasdaq 25,7 mil estávelB3 · fechamento 00:23

BrasilEconomiaAfeta o RS

Projeto 3.220/2019 prevê teto para o aluguel de postes e permite que empresas independentes assumam a gestão, e vale em todo o país, inclusive no RS.

Por que afeta o RS: A proposta vale nacionalmente e pode alterar a gestão de postes e redes usados por distribuidoras e operadoras no RS.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Eletricista trabalhando no alto de um poste de energia, em silhueta contra um céu de pôr do sol, com fios elétricos ao redor
Foto: Divulgação/Telesintese

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o Projeto de Lei 3.220/2019, que muda as regras de compartilhamento de postes de energia com empresas de telecomunicações. O texto regulamenta o uso dos postes de distribuição pelas teles e permite que Aneel e Anatel firmem convênios com municípios para fiscalizar o compartilhamento. Como o projeto veio do Senado e foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova análise em plenário.

A regra vale em todo o país e pode mudar a gestão dos postes usados por distribuidoras e operadoras no Rio Grande do Sul. O texto muda quem gerencia a infraestrutura e quanto as teles pagam pelo uso, e dá 18 meses para ajustar contratos acima do teto.

Quadro: Câmara aprova PL dos Postes com preço-teto; texto volta ao Senado
Entenda em um quadro · Bairrista

Gestão pode passar a empresas independentes

O relator, deputado Juscelino Filho, apresentou um substitutivo. A gestão da infraestrutura aérea compartilhável fica com o titular do ativo, em geral a distribuidora que instalou o poste. A proposta também autoriza a cessão da exploração comercial a empresas independentes, modelo conhecido como gestão neutra. O relator afirmou que o texto veda essa cessão a empresas de telecomunicações.

A transferência pode ser obrigatória quando ficar comprovada gestão inadequada pela distribuidora, e a Anatel poderá indicar a cessão nesses casos.

Preço-teto e prazo para contratos

O texto prevê preço-teto obrigatório para o uso dos pontos de fixação e manda adaptar os contratos vigentes em até 18 meses. Aneel e Anatel devem definir juntas a metodologia do teto em até 30 meses após a publicação da lei, e caberá só à Aneel fixar o valor.

Segundo o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), o novo texto poderia reduzir em cerca de R$ 800 milhões por ano os gastos do setor de telecomunicações com o compartilhamento. Juscelino Filho afirmou que não haverá impacto nas tarifas finais dos consumidores.

Próximo passo

O Senado ainda precisa votar a versão aprovada pelos deputados antes de o projeto seguir para sanção. O relator disse esperar que a votação seja rápida no Senado.

Perguntas frequentes

O que muda para quem usa postes no RS?

O projeto vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, e muda a gestão da infraestrutura e o valor pago pelo uso dos postes pelas teles.

Quando o preço-teto passa a valer?

Os contratos vigentes devem ser adaptados em até 18 meses, e Aneel e Anatel devem definir a metodologia do teto em até 30 meses após a publicação da lei.

O projeto já virou lei?

Não. O texto foi aprovado pela Câmara, retorna ao Senado para nova votação em plenário e só depois segue para sanção.

O consumidor vai pagar mais ou menos?

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho, não haverá impacto nas tarifas finais dos consumidores.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Do interior do RS