Energisa é multada em R$ 177 mil por cobrança irregular na conta de luz em Cuiabá

A Energisa Mato Grosso foi multada em R$ 177.653,33 pelo Procon de Cuiabá após cobrar integralmente uma conta de energia elétrica referente a um período de 34 dias, sem realizar o ajuste proporcional ou apresentar justificativa para ultrapassar o limite regular de 33 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento e publicada na Gazeta Municipal na quinta-feira (29).

Segundo o Procon, a concessionária descumpriu as regras de faturamento estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caracterizando falha na prestação do serviço. A reincidência da empresa também foi considerada na aplicação da penalidade. A reclamação teve origem em uma fatura de dezembro de 2023, no valor de R$ 767,43, referente ao consumo de 685 kWh. Durante a análise, foram identificadas divergências entre as datas utilizadas na cobrança e os registros de medição.

FIQUE ATUALIZADO COM NOTÍCIAS EM TEMPO REAL:  CANAL DO WHATSAPP | PLANTÃO NORTÃO MT | INSTAGRAM DO NORTÃO MT

O órgão também apontou que a empresa não comprovou a realização de uma revisão da fatura nem a concessão de um crédito discutido durante audiência. A decisão, relatada por Fernando Ribeiro Cruz, destacou que a Energisa deveria ter ajustado proporcionalmente o consumo ou comprovado uma situação excepcional prevista na regulamentação.

A multa tem caráter administrativo. A publicação não informa se houve ressarcimento ao consumidor nem se a concessionária já efetuou o pagamento da penalidade.

Da Redação Nortão MT – Micheli Cristina