Segurança pública, reforma tributária e fim da Norma 4 preocupam Abrint – TELETIME News
Fonte: teletime.com.br | Data: 05/11/2026 12:56:43
Durante a abertura do Abrint Nordeste, evento iniciado nesta quinta-feira, 5, em Fortaleza (Ceará), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou a segurança das operações de provedores de banda larga como umas das grandes preocupações do segmento – ao lado de pautas como reforma tributária, fim da Norma 4, postes e uso do 6 GHz.
“Em várias localidades do Nordeste, especialmente no Ceará, provedores foram alvos de ações criminosas. Houve veículos incendiados e casos extremos em que grupos criminosos tomaram o controle das operações”, lamentou Breno Vale, presidente da entidade, na ocasião.
O dirigente destacou que a Abrint assinou neste ano um Pacto Nacional de Enfrentamento aos Mercados Ilícitos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que medidas estão sendo tomadas para enfrentamento do tema.
“Estamos trabalhando com o Ministério Público Federal e com GAECOs para identificar como esses grupos atuam e apoiar medidas que protejam os provedores e suas equipes. Quem conecta essas essas cidades precisa ter segurança para trabalhar“, afirmou Vale.
Outro tema que têm preocupado os provedores regionais são os efeitos da reforma tributária sobre o segmento de banda larga.
“Precisamos entender como a reforma vai afetar o caixa das empresas e o preço pago pelo consumidor. Isso passa pelo funcionamento dos créditos [tributários], pelo tratamento das empresas do Simples Nacional e pela implementação da CBS e do IBS”, apontou o presidente da entidade de provedores.
Em temática semelhante, Breno Vale recordou demanda do segmento para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogue a vigência da Norma 4, que diferencia serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado (SVAs), garantindo tributação distinta para ambos. No momento, a previsão é que a norma seja extinta a partir de 2027.
“Estamos discutindo com o Ministério das Comunicações, Anatel e o NIC.br uma possível prorrogação para o prazo da substituição”. A Anatel chegou a discutir a diferenciação entre telecom e SVAs nesta semana, mas ainda não bateu o martelo sobre o tema nem sobre a possível prorrogação da Norma 4.
Postes
Já na esteira da aprovação do PL dos Postes (PL 3220/2019) na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 4, a Abrint classificou o movimento como “um passo importante em direção à solução de um problema que nós todos já conhecemos”. Vale destacou o trabalho conjunto de entidades setoriais de telecom na pauta.
“Agora vamos trabalhar pela rápida apreciação da matéria no Senado e seguimos aguardando a nova resolução conjunta da Anatel e da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], também necessária para construir uma solução estrutural”, defendeu o presidente da Abrint.
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“Precisamos de segurança, responsabilidades claras, preços orientados a custos e condições viáveis de regularização”, resumiu o dirigente – que, em paralelo, também destacou iniciativas de combate à clandestinidade empreendidas pela Anatel.
“Quem cumpre as regras precisa de uma fiscalização que faça essas regras valerem para todos. A concorrência fica distorcida quando uma empresa assume suas responsabilidades e a outra obtém vantagem por ignorá-las”. Ao mesmo tempo, a Abrint defende que exigências precisam ser proporcionais ao tamanho de cada agente.
“A mesma obrigação pode representar um peso muito maior para um pequeno provedor do que para um grande operador. Regularizar exige um caminho compreensível e executável, com resultados efetivos para a sociedade”.
6 GHz
No caso do 6 GHz, a Abrint reiterou a defesa da utilização de toda a faixa para uso não licenciado, o que permitiria a evolução do Wi-Fi. A entidade está com o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) contratado para avaliar a possibilidade de convivência dos serviços não licenciados com a telefonia móvel.
“A fibra pode levar uma conexão de altíssima capacidade até o imóvel, mas se o Wi-Fi não acompanhar, o gargalo estará justamente nos últimos metros, onde a conexão precisa funcionar para o cliente”, apontou Breno Vale.
(O jornalista viajou para Fortaleza convidado pela Abrint)