Ministério de Minas e Energia cobra Aneel sobre futuro da concessão da Enel São Paulo
Fonte: energialimpa.live | Data: 05/11/2026 12:40:33
O Ministério de Minas e Energia pressiona a Aneel por uma atuação conjunta sobre o futuro da Enel SP, cumprindo exigências do TCU antes do fim do contrato em 2028.
A articulação em torno do futuro da concessão da Enel São Paulo ganhou um novo capítulo de tensão entre os órgãos reguladores e o governo federal. O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um novo ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, cobrando formalmente a indicação de um representante técnico para participar das discussões estratégicas sobre o contrato da distribuidora.
O impasse ocorre após a ausência da agência reguladora em dois encontros decisivos realizados pelo ministério em outubro. A secretaria de Transição Energética e Planejamento, liderada por Mariana Espécie, sublinhou que a colaboração da Aneel é indispensável para viabilizar o cronograma de contingência exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Exigências do TCU e o futuro da concessão
O cronograma solicitado pelo tribunal deve delinear, de forma detalhada, as medidas necessárias para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores paulistas após junho de 2028, data de encerramento do contrato vigente. A pasta enfatiza que a construção desse plano não significa o fim da concessão, mas uma cautela necessária para prevenir interrupções no serviço.
A participação da agência é fundamental para garantir a solidez técnica das medidas que serão submetidas ao Tribunal de Contas da União, assegurando que o cronograma de transição ou manutenção da prestação do serviço seja tecnicamente robusto.
Apesar da pressão, a Aneel segue em um processo interno delicado. A diretoria da agência avalia, em paralelo, a possibilidade de recomendar a caducidade da concessão da Enel, processo que foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, após os votos favoráveis das diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima.
Próximos passos e desafios
O tempo é um fator crítico, já que o prazo estipulado pelo TCU para a entrega do cronograma conjunto expira em 27 de novembro. O MME agendou uma nova rodada de negociações para esta sexta-feira, 8 de novembro, esperando, desta vez, uma resposta positiva da agência para integrar seus especialistas técnicos à mesa de diálogo.
Enquanto a disputa administrativa se desenrola, o cenário para a Enel SP permanece complexo. O TCU determinou que, além do cronograma, o ministério e a agência avaliem profundamente os impactos de uma possível troca de concessionária, comparando a eficácia da caducidade com outras alternativas menos drásticas, como a transferência de controle acionário ou uma intervenção administrativa rigorosa.