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Artigo: A Constituição contra a oligarquia: o significado da eleição de 2026

Fonte: oglobo.globo.com | Data: 06/11/2026 07:30:07

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A eleição presidencial de 2026 marcou um reencontro do povo brasileiro com a sua Constituição. Os exemplares erguidos em manifestações populares e atos de campanha expressaram algo grandioso: a Constituição de 1988 havia voltado ao centro do debate público nacional. A vitória de Lula, contrariando as expectativas e os esforços de setores economicamente poderosos, mostrou que existem caminhos de resistência à autocratização e à oligarquização das democracias constitucionais.

O embate no segundo turno ganhou as ruas em manifestações inicialmente organizadas por estudantes, às quais se somaram outros setores da sociedade. Nas redes, houve também grande mobilização, capitaneada por André Janones, que, com o seu “Exército do Lula”, ajudou a ensinar a esquerda a “hackear” os algoritmos das big techs, que sempre se inclinam para a direita. A mobilização encontrou forte ressonância nas urnas, viabilizando uma virada inédita e emocionante, em que Lula prevaleceu diante da candidatura da extrema direita por mais de 4,4 milhões de votos. A forte presença popular nas ruas, nas redes e nas urnas recuperou algo da energia política da Constituinte de 1987-1988, quando reivindicações de grupos historicamente afastados do poder passaram a integrar o projeto constitucional brasileiro.

O discurso de campanha de Lula apontou algumas linhas claras, como a defesa da democracia, da soberania nacional e, acima de tudo, dos direitos e interesses dos pobres e da classe média. A economia política esteve no centro dos debates eleitorais. Salientou-se, o tempo inteiro, a necessidade de promover ou proteger direitos sociais: continuar dando aumentos reais para o salário mínimo; fortalecer financeiramente o SUS e a educação pública; proteger os aposentados do INSS e os beneficiários de políticas de transferência de renda — como o Bolsa Família e o BPC. Um dos temas centrais no processo eleitoral foi o fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional entre o primeiro e o segundo turno, em conquista histórica para os trabalhadores, apesar da forte oposição da maior parte da elite econômica e do empresariado.

Tudo isso ocorreu em cenário adverso. Internacionalmente, os Estados Unidos tentaram influenciar no resultado eleitoral, valendo-se inclusive da imposição de pesadas tarifas, com o objetivo de levar ao poder o candidato subserviente à agenda de Donald Trump e de Marco Rubio. As eleições, porém, provaram que não somos quintal de ninguém.

As big techs boicotaram a campanha de Lula, em tudo o que estava ao seu alcance. Foram amplamente documentadas as diversas condutas da Meta favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro. A empresa reconheceu os problemas enfrentados pela chapa vencedora em suas plataformas, mas culpou supostas “falhas técnicas”. Curioso que as falhas técnicas tenham operado sempre contra o candidato que propõe a regulação das redes sociais, e beneficiado o seu rival.

No Brasil, o mercado financeiro e a maior parte da elite empresarial apoiaram a candidatura de Flávio Bolsonaro. Pareciam não se importar com os riscos democráticos que ela representava, nem com o envolvimento do candidato com milícias e com inúmeros casos de corrupção. O que as seduzia era a perspectiva de promoção de uma agenda de austeridade fiscal seletiva, representada pelo “tesouraço”. Contavam que, se eleito, o candidato cortaria direitos sociais, apertando ainda mais o cinto dos pobres, e reduziria os impostos pagos pelos ricos e por suas empresas. A reação à reeleição de Lula tornou evidente o tamanho dessa aposta. Em 26 de outubro, o Ibovespa caiu 13,88%, enquanto o dólar subiu 8,21%, na maior alta diária desde 1999.

Nesse cenário, a inédita virada eleitoral ganhou ares quase épicos. É preciso honrar essa conquista histórica, resgatando uma das promessas ainda incumpridas da Constituição de 88, que esteve no coração da disputa eleitoral: o enfrentamento da oligarquia.

A Constituição de 88 nasceu da contestação de estruturas políticas e sociais profundamente autoritárias e desiguais. Seu compromisso com a redução das desigualdades e com a soberania popular envolve um projeto de transformação das relações de poder. Este compromisso está claramente expresso nos objetivos fundamentais da República, enunciados no art. 3º da Constituição: “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (inciso I), “garantir o desenvolvimento nacional” (inciso II), “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (inciso III) e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (inciso IV). Essa visão também se evidencia na definição de que o objetivo maior da ordem econômica é “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170).

A igualdade política é outro valor essencial da Constituição, exteriorizado não apenas pela garantia do sufrágio direto e universal, “com valor igual para todos” (art. 14), como também pela preocupação com a influência indevida do poder econômico sobre a política. Nesse sentido, o constituinte consagrou o dever do legislador de proteger “a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico” (art. 14, § 9º).

A implementação desse compromisso igualitário depende do enfrentamento de estruturas oligárquicas profundamente enraizadas. Como se sabe, a oligarquia é o regime político controlado por uma minoria: a elite econômica. Ele se caracteriza por dois elementos: (i) existe grande desigualdade econômica na população, com forte concentração de renda e de riqueza; e (ii) o poder econômico é facilmente convertido em poder político. Com isso, os muito ricos, mesmo constituindo uma pequena minoria, exercem influência desproporcional sobre a política e sobre a atuação das instituições. Essa influência é empregada para proteger os seus interesses econômicos, congelando ou aprofundando as injustiças sociais existentes. Como sintetizou Adam Przevorski, a “elevada desigualdade econômica gera elevada desigualdade política, e a influência política desproporcional dos ricos perpetua a desigualdade” [1].

Na contemporaneidade, a oligarquia muitas vezes convive com a democracia formal. Há eleições regulares, voto universal e igualitário, mas, por diversas razões, os ricos conseguem controlar o poder, que utilizam para proteger e promover a sua riqueza, em detrimento das maiorias populares.

As democracias capitalistas têm fortes tendências oligárquicas, decorrentes das “propriedades hidráulicas” do dinheiro, que, como a água, tende a penetrar em todos os espaços que lhe são abertos, inclusive na política. Como observou Robert Dahl, “ao produzir grandes desigualdades de recursos entre os cidadãos, o capitalismo de mercado também nutre inevitavelmente a desigualdade política” [2]. Mas essas tendências podem ser controladas e, eventualmente, derrotadas, como ocorreu na eleição de 2026.

A oligarquia atua por vários mecanismos. O acesso privilegiado às autoridades, o controle de espaços de comunicação e a capacidade de condicionar investimentos, por exemplo, permitem que grupos economicamente poderosos influenciem decisivamente a atuação do Estado em benefício próprio. A oligarquização transforma a própria experiência democrática em fonte de descrença na democracia. Parte significativa da população sente que seus interesses não contam na política e se frustra com a democracia. Esta, aliás, é uma das maiores causas da crise democrática que tantos países atravessam.

No Brasil, o escândalo do Banco Master — alíás, um dos grandes temas da campanha eleitoral — deu expressão pública a esse problema. As relações promíscuas de Daniel Vorcaro com agentes de diferentes instituições públicas, inclusive do Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre os crimes cometidos expuseram os riscos da proximidade entre grandes fortunas e autoridades públicas. As responsabilidades individuais precisam ser apuradas, mas o problema vai muito além da prática de ilícitos. A capacidade dos magnatas de construir redes de influência que atravessam as instituições públicas coloca em questão a independência dessas instituições e a própria confiança da sociedade nelas.

No atual cenário, três questões fundamentais estão na ordem do dia, e devem ser enfrentadas em perspectiva antioligárquica:

1) É preciso, sim, fazer um ajuste fiscal, diante do crescimento da dívida pública, que tende a gerar juros elevados e aumento inflacionário. Porém, o ajuste não pode reforçar a oligarquia. As escolhas possíveis no ajuste têm claros impactos distributivos. É possível por exemplo, cortar gastos que favorecem os mais pobres: reduzir despesas com o SUS e com a educação pública, acabar com aumentos no salário mínimo, limitar o Bolsa Família, desvincular o piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo etc. Ou enfrentar privilégios, como isenções e benefícios fiscais que favorecem a elite, subsídios injustificados a setores econômicos com acesso ao poder, emendas parlamentares impositivas no Orçamento, supersalários do funcionalismo, entre outros.

Um ajuste compatível com a Constituição, com a agenda antioligárquica e com os compromissos de campanha do presidente Lula deve preservar os interesses dos mais pobres, e focar nos privilégios da elite econômica, seja por meio de cortes de despesas que favoreçam os ricos, seja através do aumento da tributação que recai sobre eles. Não se trata de elevar de modo generalizado a tributação — pobres e classe média já pagam bastante —, mas de taxar mais os milionários e bilionários, que podem pagar mais e não o fazem, pois conseguem bloquear politicamente as propostas que os desfavorecem.

2)É indispensável regular a atuação das big techs no Brasil, que usam os seus algoritmos e o seu controle de mercado para comprometer a democracia, favorecer a extrema direita — avessa à sua regulação — e aumentar os seus astronômicos ganhos econômicos. Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de controlar o poder quase ilimitado desses verdadeiros Leviatãs privados. Afinal, na atualidade, eles dominam a estrutura na qual se concentram os debates públicos, e conseguem, com os seus algoritmos opacos, definir que mensagens e informações serão vistas pela população. A regulação, ademais, protege vários outros interesses básicos, como a soberania nacional, a proteção de crianças e adolescentes, a privacidade e os direitos humanos em geral. Ela se tornou ainda mais urgente com os avanços exponenciais da inteligência artificial, que aumentam riscos, assim como a concentração de poder privado dessas gigantescas corporações estrangeiras.

3)É fundamental estabelecer limites para a promiscuidade entre os detentores do poder econômico e agentes públicos, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo quando não haja crimes envolvidos, essa promiscuidade é um dos instrumentos de oligarquização do poder no país. Por meio dela, os privilegiados obtêm acesso absolutamente diferenciado à elite do sistema de justiça, que resolve questões importantes com forte impacto social e distributivo.

O STF tem se recusado a enfrentar os seus problemas éticos, que, além de minarem a sua legitimidade, favorecem indevidamente às oligarquias em detrimento das maiorias subalternas. Se persistir na omissão, outras instituições devem fazê-lo. Não para enfraquecer a Corte — precisamos de um Supremo fortalecido para desempenhar o seu importante papel constitucional —, mas para restaurar a sua credibilidade, hoje tão abalada, e viabilizar que o exercício das suas funções ocorra em moldes estritamente republicanos.

A vitória eleitoral de Lula foi também uma vitória do projeto democrático e transformador da Constituição. Em um mundo marcado pela aproximação promíscua entre grandes fortunas, big techs e projetos políticos autoritários, a eleição presidencial brasileira mostrou que a participação popular ainda é capaz de contrariar os interesses dos mais poderosos.

É preciso aprofundar essa conquista da cidadania. Mesmo diante das dificuldades que a agenda antioligárquica tenderá a enfrentar no Congresso — e eventualmente até no STF —, a mobilização popular e o apoio renovado ao projeto constitucional oferecem uma rara oportunidade para transformar a resistência à oligarquização em um novo ciclo de democratização do país.

*Daniel Sarmento é professor titular de direito constitucional da Uerj e advogado. Daniel Capecchi é professor de direito constitucional da UFRJ e advogado.

NOTAS
[1] Adam Przeworski. Democracy, Redistribution and Equality. Brazilian Political Science Review, vol. 6, n. 1, p. 11-36, set., 2012, p. 29.
[2] Robert Dahl,. On Political Equality. New Haven: Yale University Press, 2006, p. 67.