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Mais de 304 mil famílias na Bahia podem perder desconto de até 100% na conta de luz; veja como manter benefício

Fonte: muitainformacao.com.br | Data: 06/11/2026 07:44:46

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A Bahia tem 304,9 mil famílias em risco de perder os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica por causa de pendências no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O estado concentra o maior número de beneficiários com necessidade de regularização entre as áreas atendidas pela Neoenergia, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em todo o país, mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar os dados até 31 de dezembro para continuar recebendo o benefício, que concede descontos de até 100% na conta de luz. O levantamento considera informações dos quatro maiores grupos de distribuição de energia do Brasil. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são contemplados pelo programa.

Bahia lidera pendências na área atendida pela Neoenergia

A Neoenergia, responsável pelo atendimento de 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil beneficiários que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme as novas regras do programa.

A Bahia lidera o número de pendências, com 304,9 mil famílias em risco de perder o desconto na conta de luz. Em seguida aparecem Pernambuco, com 165,6 mil, Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e Distrito Federal, com 16,5 mil.

A distribuidora também identificou 14,2 mil beneficiários com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro

O levantamento da Abradee reúne dados das quatro maiores empresas do setor elétrico brasileiro, Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa. As famílias que não regularizarem as informações até 31 de dezembro poderão perder o acesso à Tarifa Social.

O programa oferece descontos de até 100% na conta de energia para famílias de baixa renda. A isenção integral é concedida aos consumidores que utilizam até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.

Mesmo nesses casos, a fatura pode não chegar zerada, pois existem cobranças que não estão relacionadas diretamente ao consumo de energia elétrica. Entre elas estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios.

Os descontos concedidos pela Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores de energia. A distribuidora aplica o abatimento na conta do beneficiário e recebe o reembolso correspondente ao valor do desconto concedido.

Podem receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

Para manter o desconto, o titular da conta de energia precisa ser integrante da família inscrita no CadÚnico. Além disso, o município informado na conta de luz deve ser o mesmo registrado no cadastro social.

As regras são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Quando existem divergências entre os dados do cadastro social e as informações do titular da conta de energia, a família pode perder o benefício.

Algumas distribuidoras realizam busca ativa para localizar consumidores com pendências e informar sobre a necessidade de regularização.

Para corrigir as inconsistências, o consumidor precisa solicitar a troca de titularidade da conta de luz junto à distribuidora ou atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A unidade pública municipal é responsável pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Grupo Equatorial, que atua na distribuição de energia em sete estados, identificou 1 milhão de beneficiários com possibilidade de perder a Tarifa Social por divergências cadastrais. O número corresponde a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio nas áreas atendidas pela empresa.

O Pará concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Na sequência aparecem Maranhão, com 279,3 mil, Goiás, com 188,1 mil, Alagoas, com 167 mil, e Piauí, com 117 mil.

Também foram identificadas 33,9 mil famílias com pendências no Amapá e 23,8 mil no Rio Grande do Sul.

Para evitar a perda do benefício, a Equatorial realiza ações de busca ativa e entra em contato com os consumidores por WhatsApp e e-mail. Em último caso, agentes comerciais visitam as residências para orientar os moradores sobre a regularização.

A Enel, responsável pela distribuição de energia para mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, identificou mais de 502 mil famílias que ainda não realizaram a regularização da titularidade da conta de energia.

São mais de 180,6 mil consumidores com pendências em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará.

Uma das alternativas disponibilizadas pela distribuidora para solicitar a troca de titularidade é o atendimento pelo WhatsApp, no número (21) 99601-9608.

O Grupo Energisa, responsável pela administração de nove distribuidoras em 11 estados, identificou 393 mil famílias com pendências cadastrais. O número representa 17% dos clientes atendidos pela empresa.

A Paraíba concentra a maior parte dos casos, com 172 mil famílias que precisam regularizar as informações para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social.

Mais de 3,2 milhões de famílias poderiam receber o desconto

Além dos beneficiários que precisam atualizar os dados, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ter direito aos descontos na conta de luz.

De acordo com o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências atendidas pela empresa se enquadram nos critérios de elegibilidade, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.

O Pará concentra o maior número de famílias nessa situação, com 707 mil. Em seguida aparecem Maranhão, com 489 mil, Goiás, com 317 mil, Piauí e Alagoas, ambos com 221 mil, Rio Grande do Sul, com 151 mil, e Amapá, com 81 mil.

Já a Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam receber o benefício. Desse total, 891 mil famílias têm consumo mensal de até 80 kWh e, portanto, poderiam ter isenção total na conta de energia.

De acordo com a Lei 14.203/2021, as distribuidoras devem conceder a Tarifa Social automaticamente às famílias que atendem aos requisitos do programa, como a inscrição no CadÚnico.

A Tarifa Social de Energia Elétrica também atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham uma pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

O benefício também contempla pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nessas situações, também é necessário que o CPF do beneficiário esteja vinculado ao CadÚnico e que o município registrado no cadastro social seja o mesmo informado na conta de energia elétrica.