Poluição do Riacho Juá leva MPF e DPU à Justiça | Encontra Caucaia
A poluição do Riacho Juá motivou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa busca enfrentar o despejo de esgoto e proteger os povos indígenas Tapeba e Anacé, em Caucaia, no Ceará.
O riacho está situado na Terra Indígena Tapeba e recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Junco, segundo a ação apresentada pelos órgãos.
A medida foi divulgada em 4 de novembro de 2026 e trata de problemas que, conforme os autores, afetam a qualidade da água e atividades tradicionais das comunidades indígenas.
A investigação reúne análises, fiscalizações e relatos sobre a situação do riacho. A ação também pede providências emergenciais e recuperação ambiental, e os pedidos aguardam análise da Justiça Federal.
Contaminação do riacho e impactos para as comunidades indígenas
Exames da Secretaria da Saúde do Ceará, realizados em junho de 2026, apontaram índices elevados de contaminação fecal no Riacho Juá. Em um dos trechos avaliados, a concentração de coliformes termotolerantes aumentou cerca de 217% entre os pontos de coleta anteriores e posteriores ao lançamento de efluentes da ETE Junco.
Fiscalizações da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também identificaram falhas estruturais e de manutenção nas instalações. Entre os problemas relatados estão resíduos acumulados nas lagoas de tratamento, erosão e obstrução de sistemas de drenagem.
Ao longo de nove meses de 2025, foram registradas 94 ocorrências de interrupção ou extravasamento de esgoto nas estações elevatórias do sistema. A investigação também apontou falhas nos geradores de energia e riscos à estabilidade das lagoas de tratamento.
Segundo a ação, a contaminação levou comunidades indígenas a deixar trechos antes usados para pesca, banho e outras atividades cotidianas. Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará contabilizam 1.138 ocorrências de doenças relacionadas à higiene e ao saneamento, entre 2022 e 2025, no polo de atendimento aos povos Tapeba e Anacé; os autores também afirmam que a degradação afeta práticas culturais e a relação das comunidades com o território.
Pedidos de urgência e recuperação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) direcionaram a ação contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Ambiental Ceará, o estado do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Cagece é responsável pela estação, enquanto a Ambiental Ceará é a atual operadora do sistema.
Como medida urgente, os órgãos pedem a suspensão do lançamento de efluentes no riacho ou, alternativamente, que sejam proibidos despejos fora dos padrões ambientais. Também solicitam reparos emergenciais na ETE Junco para reduzir o risco de rompimento das lagoas de tratamento e o fornecimento diário de água potável, por caminhões-pipa, às aldeias atingidas.
A ação questiona as licenças ambientais estaduais e o termo de ajustamento de conduta firmado em 2024, que estabeleceu prazo de cinco anos para regularizar a estação. Para os autores, o licenciamento deveria caber ao Ibama, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estudo específico sobre impactos indígenas e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
Entre os pedidos definitivos estão um plano para recuperar a bacia do Riacho Juá e sua mata ciliar, além da reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. MPF e DPU também pedem o reconhecimento do riacho como sujeito de direitos e indenização mínima de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e culturais aos povos indígenas.