TST mantém condenação de empresa por mutilação genital de empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de Lagoa da Confusão (TO) ao pagamento de R$ 75 mil de indenização a um empregado. O trabalhador sofreu mutilação genital em um acidente de trabalho ocorrido em setembro de 2020, resultando na perda da fertilidade e da potência sexual.

O colegiado do tribunal reconheceu a existência de dano existencial no caso. A decisão baseou-se no fato de que as sequelas permanentes causadas pelo acidente comprometeram os projetos pessoais e familiares do homem.

O acórdão da decisão foi publicado na semana passada. O documento confirma a manutenção da sentença que obriga a empresa a realizar o pagamento da quantia fixada.

O acidente aconteceu há seis anos, em setembro de 2020, enquanto o trabalhador exercia suas funções na cidade do Tocantins. A mutilação genital foi o ponto central da ação trabalhista que chegou à instância superior.