Tribunal de Justiça de Minas Gerais debate Justiça Aberta em eventos no México

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) integrou, entre os dias 27 e 30 de outubro, uma série de atividades internacionais voltadas ao debate sobre Estado Aberto no México. A representação mineira participou de encontros bilaterais e de congressos acadêmicos para debater a transparência, a integridade e a participação cidadã nas instituições públicas.

A delegação do estado teve o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres. Ela contou também com a servidora Katiane Avelar Castro. Ela integra a Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Cofir). O grupo também contou com a participação da procuradora-geral do Município de Contagem e presidente da Comissão de Justiça Aberta da OAB/MG, Sarah Campos.

Encontro bilateral na Universidad de Guanajuato

A primeira agenda oficial ocorreu no dia 27 de outubro com a realização do encontro bilateral “Estado Abierto: Experiencias y Aprendizajes”, sediado na División de Derecho, Política y Gobierno da Universidad de Guanajuato. O debate central analisou a organização do governo aberto no Brasil e os desafios para a transição rumo ao conceito ampliado de Estado Aberto, que abrange não apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo e o Sistema de Justiça.

A mesa de discussão reuniu o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres. Participaram a procuradora-geral Sarah Campos e a secretária Arcelia María González González. Ela é da Honestidade do Governo do Estado de Guanajuato. A moderação do painel foi conduzida por Olimpo Damián Saldaña Ayala, titular da Autoridade Garante da Universidade.

Participação no Congresso Internacional na Cidade do México

Na sequência da agenda internacional, a delegação esteve em evento no México. A participação ocorreu entre os dias 28 e 30 de outubro. O III Congreso Internacional de Estado Abierto y Gobernanza foi na Cidade do México. O evento foi promovido conjuntamente pela Red Académica de Gobierno Abierto (RAGA), pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM).

Os representantes de Minas Gerais integraram a mesa temática de Justiça Aberta. Eles compartilharam estratégias para ampliar a transparência e a integridade. O foco incluiu prestação de contas e participação social no Sistema de Justiça por tecnologias.

Reconhecimento internacional e declarações oficiais

A atuação do TJMG no México deu continuidade a iniciativas prévias já reconhecidas internacionalmente, a exemplo do projeto “Transparência para Todos”, desenvolvido pelo Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti). A ferramenta foi premiada no Open Gov Challenge da Open Government Partnership (OGP). Ela traduziu o Portal da Transparência do Tribunal em linguagem acessível. A iniciativa usou recursos visuais para ajudar o cidadão.

O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres enfatizou que a transparência e a integridade representam condições fundamentais para a legitimidade da atuação judicial perante a sociedade. A procuradora Sarah Campos destacou a presença do Judiciário mineiro no evento. Isso permitiu um diálogo direto entre pares. O fato evidenciou o protagonismo institucional na construção de uma Justiça Aberta integrada em rede.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais