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Brasil aprova Plano Nacional de Transição Energética para reduzir dependência de combustíveis fósseis

Fonte: umsoplaneta.globo.com | Data: 06/11/2026 15:56:27

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento que reúne as diretrizes e ações do governo federal para transformar a matriz energética brasileira nas próximas décadas. A iniciativa busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar a participação de fontes de menor emissão de carbono e garantir segurança no abastecimento diante do crescimento projetado da demanda por energia.

Vinculado à Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida em 2024, o plano procura conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e acesso à energia. Um dos principais desafios é atender a uma demanda energética que poderá crescer quase quatro vezes até 2055, garantindo que essa expansão aconteça com menor impacto climático.

Para Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética, a aprovação representa um avanço no planejamento do setor, mas o resultado dependerá da capacidade de transformar as diretrizes em benefícios concretos para a economia e a sociedade.

“O Brasil aprovou um plano de transição. Agora precisa transformá-lo em desenvolvimento”, afirma.

Na avaliação da especialista, o sucesso da estratégia não deve ser medido apenas pelo aumento da geração renovável, mas também pela capacidade de utilizar essa energia para fortalecer a indústria nacional, gerar empregos e ampliar a competitividade brasileira.

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O Plante está organizado em dois volumes complementares. O primeiro apresenta a visão estratégica de longo prazo, enquanto o segundo reúne medidas para implementação em ciclos de quatro anos. A divisão busca combinar objetivos estruturais com a possibilidade de atualizar as ações conforme mudanças nas condições econômicas, tecnológicas e ambientais. O planejamento também considera outros instrumentos do setor, como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia 2055.

A elaboração do documento passou por consulta pública, que recebeu mais de 1.400 contribuições. Desse processo resultaram mais de 400 alterações nos textos, enquanto outras 60 sugestões foram selecionadas para avaliações posteriores.

A resolução também prevê a criação de um grupo técnico permanente, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, para acompanhar a execução das medidas, propor indicadores e identificar necessidades de aprimoramento.

Para Rosana, esse modelo de acompanhamento será fundamental para garantir que a visão de longo prazo se transforme em resultados mensuráveis. Ela defende que o plano tenha metas, responsabilidades, financiamento e indicadores públicos capazes de demonstrar os avanços não apenas na geração de energia, mas também na redução das emissões, na criação de empregos e nos benefícios econômicos gerados em diferentes regiões.

Expansão das renováveis depende de infraestrutura

Embora o Brasil tenha uma participação expressiva de fontes renováveis em sua matriz elétrica, ampliar essa presença exige investimentos que vão além da construção de parques eólicos e usinas solares. Um dos principais desafios está na transmissão. Como a geração de eletricidade nem sempre acontece próxima dos grandes centros consumidores, é necessário expandir as linhas capazes de transportar energia entre diferentes regiões.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o país já acumula aproximadamente R$ 80 bilhões em investimentos contratados em linhas de transmissão. A infraestrutura é considerada fundamental para integrar novos empreendimentos renováveis ao sistema elétrico e reduzir limitações no escoamento da produção.

Outro movimento previsto pelo governo é o primeiro leilão de baterias para armazenamento de energia, programado para dezembro. A iniciativa busca incorporar tecnologias capazes de guardar eletricidade para utilização posterior, ajudando a equilibrar as oscilações da geração solar e eólica.

“Redes de transmissão, armazenamento e flexibilidade são parte dessa agenda. A energia precisa chegar com segurança e a preços competitivos a quem produz e consome”, comenta Rosana. “A atração de novas cargas, como centros de dados, também deve ser planejada considerando seus custos e benefícios para o sistema elétrico e para a economia brasileira.”

Às vésperas da COP31, o desafio será demonstrar como o planejamento aprovado poderá conectar a agenda climática à transformação econômica. Para a executiva do Instituto E+ Transição Energética, o Brasil precisa aproveitar sua disponibilidade de fontes renováveis para construir uma economia mais competitiva e menos intensiva em carbono.

Rosana defende o conceito de “produtividade do elétron“, que considera quanto valor econômico cada unidade de eletricidade é capaz de gerar no território onde é consumida. A proposta é utilizar a disponibilidade de energia limpa para estimular a industrialização, desenvolver tecnologias e fortalecer cadeias produtivas nacionais. “Uma matriz elétrica renovável é uma vantagem, mas ela precisa chegar à produção, à indústria e às pessoas”, afirma.

A preocupação é evitar que o Brasil continue concentrado na exportação de matérias-primas, enquanto outros países agregam valor aos recursos naturais brasileiros por meio da industrialização, concentrando empregos, tecnologia e renda.

Por isso, a implementação do Plante, segundo Rosana, deve estar conectada a uma estratégia de desenvolvimento industrial. Isso significa identificar oportunidades em diferentes cadeias produtivas e criar condições para que empresas invistam em inovação e processos de menor emissão.

A diretora-executiva também aponta as compras públicas e os contratos de longo prazo como instrumentos que podem estimular a demanda por produtos de menor intensidade de carbono. Quando articulados ao financiamento e ao planejamento energético, esses mecanismos ajudam a reduzir riscos e oferecem maior previsibilidade para investimentos industriais.

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Transição energética também representa oportunidade econômica

A transformação da matriz energética envolve diferentes setores da economia, incluindo mineração, siderurgia, transportes, agricultura e gestão de resíduos. Na mineração, a demanda por matérias-primas que permitam produzir aço com menor intensidade de carbono pode abrir oportunidades para o Brasil, especialmente diante da procura por minério de ferro de maior teor.

Na indústria, alternativas como o biometano aparecem entre as possibilidades para substituir combustíveis fósseis em determinadas aplicações. Já no transporte, a redução das emissões depende de uma combinação de soluções, que pode incluir eletrificação, biocombustíveis e veículos movidos a biometano.

Outro instrumento em desenvolvimento é o mercado regulado de carbono brasileiro. O mecanismo deverá estabelecer limites e obrigações relacionados às emissões de empresas dos setores abrangidos pela regulamentação, criando condições para a negociação de ativos associados à redução de gases de efeito estufa.

Essas iniciativas demonstram que a transição energética não se limita à substituição de uma fonte por outra. Ela envolve mudanças tecnológicas, investimentos em infraestrutura, novos modelos de financiamento e transformações nas cadeias produtivas.

Expansão do petróleo expõe contradições da política energética

Apesar da aprovação do Plante e do compromisso de ampliar a participação de fontes renováveis, a política energética brasileira também enfrenta o desafio de conciliar a transição para uma economia de baixo carbono com os planos de expansão da exploração de petróleo.

Um dos exemplos é a Margem Equatorial, região marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e concentra áreas de interesse para a exploração de hidrocarbonetos. A Petrobras vem realizando atividades exploratórias na Bacia da Foz do Amazonas, onde anunciou novas descobertas.

Esse cenário evidencia uma das contradições da política energética nacional. Enquanto o país estabelece estratégias para reduzir sua dependência de combustíveis fósseis, também mantém investimentos e expectativas de ampliação da produção de petróleo.