“OAB da Medicina”: exame passa a ser obrigatório para obter registro profissional
Fonte: transmissaopolitica.com.br | Data: 06/11/2026 16:17:58
O Brasil estabeleceu novas regras para a obtenção do registro profissional de médicos, com a exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida prevê avaliações durante a graduação e condiciona a habilitação profissional ao desempenho dos estudantes.
O Congresso Nacional aprovou o texto em outubro e o encaminhou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, a exigência já constava na Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026. A aplicação definitiva das novas regras depende da conclusão do processo legislativo.
Como será o exame
Diferentemente da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Enamed terá três etapas durante a graduação. A primeira avaliação ocorrerá ao final do segundo ano. Já a segunda será aplicada no quarto ano, enquanto a última acontecerá no sexto ano, próximo à conclusão do curso.
Além disso, a nota final considerará a média das três avaliações, com peso maior para a última etapa. Dessa forma, o estudante precisará alcançar o desempenho mínimo exigido para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Caso não atinja a pontuação necessária, o candidato poderá refazer a avaliação final em edições posteriores. No entanto, enquanto não comprovar a proficiência exigida, o formado ficará impedido de exercer a medicina.
Quem precisa fazer
A exigência prevista para a OAB da Medicina alcança estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Por outro lado, médicos já formados e alunos matriculados antes dessa data ficam dispensados da nova condição para obter o registro profissional.
Além de avaliar os futuros médicos, o exame servirá para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Nesse sentido, instituições com resultados insatisfatórios poderão enfrentar medidas administrativas, incluindo restrições à abertura de novas vagas.
Aplicação das provas
O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável pela aplicação das avaliações. Além disso, uma comissão nacional definirá os critérios de avaliação, os pesos das etapas e a pontuação mínima para aprovação.
O modelo prevê três avaliações durante a graduação, com maior peso para a prova do sexto ano.