Governo sanciona o Enamed, exame obrigatório para novos formandos em medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) requisito obrigatório para que recém-formados no curso de Medicina possam exercer a profissão. Com a sanção, os graduandos precisarão atingir uma nota mínima na avaliação para obter a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini. A sanção presencial atendeu ao prazo limite exigido pela legislação. O texto teve origem em uma medida provisória editada pelo governo federal em junho deste ano e passou por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal durante o mês de outubro.

Novas regras e fases de avaliação

Criado em 2025, o Enamed era utilizado apenas como instrumento de diagnóstico da qualidade das faculdades e na seleção para residências médicas. A partir da nova legislação, a prova ganha caráter habilitatório para a prática da medicina. A estrutura do exame foi alterada em relação à proposta inicial. O texto aprovado determina a realização da prova em três etapas distintas ao longo da graduação:

• Primeira etapa: ao encerramento do quarto semestre;

• Segunda etapa: no encerramento do oitavo semestre, antecedendo o início do internato;

• Terceira etapa: ao término do décimo segundo semestre.

O cálculo de proficiência considerará a média das três fases, com peso maior para a última prova. A definição sobre as pontuações mínimas necessárias caberá a uma comissão reguladora. Estudantes que não alcançarem o desempenho exigido ao final do curso poderão refazer a terceira etapa em edições subsequentes do Enamed. A nota do candidato proficiente também poderá ser reaproveitada em seleções para residência médica.

Regra de transição e médicos do exterior

A exigência de aprovação no Enamed não se aplica aos profissionais diplomados antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, nem aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no país antes daquela data. Esse público segue sob as regras anteriores.

Para médicos formados no exterior, quem obteve aprovação na primeira fase do Revalida até a publicação da MP continuará com o direito de realizar as etapas práticas nas duas edições seguintes do exame tradicional, ficando isento de submissão ao Enamed.

*Com informações do portal G1