Governo federal aprova plano para modernizar o setor elétrico brasileiro e prepara primeiro leilão de baterias para armazenamento de energia em dezembro
Documento aprovado pelo CNPE define ciclos de implementação de quatro anos, cria grupo de acompanhamento e reúne medidas para ampliar a segurança do abastecimento.
O Brasil aprovou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que organiza as ações federais para ampliar o uso de fontes de baixo carbono e reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis. A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece revisões a cada quatro anos e ocorre enquanto o governo prepara o primeiro leilão brasileiro de baterias, previsto para dezembro de 2026.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o planejamento reúne iniciativas de longo prazo e medidas que poderão ser ajustadas conforme as necessidades do setor. A aprovação também foi noticiada pelo UOL Economia, que destacou os cerca de R$ 80 bilhões em investimentos contratados para linhas de transmissão e a criação de um grupo técnico permanente para acompanhar a execução do plano.
Plano Nacional de Transição Energética terá revisões de quatro em quatro anos
O Plante é o instrumento de execução da Política Nacional de Transição Energética, instituída pela Resolução CNPE nº 5, de agosto de 2024.
A estrutura aprovada possui dois volumes. O primeiro apresenta a estratégia de longo prazo para o setor energético brasileiro, enquanto o segundo organiza as ações em ciclos de implementação de quatro anos.
Essa divisão permite atualizar prazos, incluir iniciativas e revisar medidas conforme mudanças econômicas, tecnológicas e regulatórias, sem necessariamente alterar a orientação estratégica do documento.
O primeiro ciclo corresponde ao período de 2026 a 2029. A revisão seguinte servirá de base para o planejamento das ações de 2030 a 2033.
O plano está organizado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e competitividade da economia de baixo carbono.
Entre as frentes contempladas estão eficiência energética, modernização da infraestrutura elétrica, biocombustíveis, hidrogênio de baixo carbono e tecnologias de captura e armazenamento de carbono.
A proposta também considera o acesso à energia e os efeitos econômicos e sociais da mudança na matriz brasileira.
Governo destaca R$ 80 bilhões em transmissão para ampliar escoamento de energia renovável
A expansão da rede elétrica aparece entre os desafios tratados pelo novo planejamento.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os investimentos já contratados em linhas de transmissão somam aproximadamente R$ 80 bilhões.
Esses recursos estão relacionados a projetos de infraestrutura destinados a transportar eletricidade entre regiões produtoras e centros consumidores. Não representam um novo aporte de R$ 80 bilhões anunciado exclusivamente com a aprovação do Plante.
A necessidade de ampliar essa estrutura está ligada ao crescimento da geração eólica e solar, especialmente em regiões onde a produção disponível pode superar a capacidade de escoamento da rede.
Quando há restrições de transmissão ou de operação do sistema, usinas podem ser obrigadas a reduzir temporariamente a produção. Essas limitações, conhecidas como curtailment, afetam a quantidade de energia renovável efetivamente aproveitada.
O problema já foi tratado em uma reportagem do CPG sobre os gargalos da transmissão, que abordou a necessidade de modernizar a rede para acompanhar a expansão das fontes renováveis.
O MME também relaciona os investimentos à preparação do sistema elétrico para novas demandas, incluindo data centers e instalações de inteligência artificial, que podem exigir grandes volumes de eletricidade.
Primeiro leilão de baterias está previsto para dezembro de 2026
Outra iniciativa destacada pelo governo é a previsão de realizar, em dezembro, o primeiro leilão brasileiro voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.
Esses equipamentos permitem guardar eletricidade e disponibilizá-la posteriormente, conforme as condições técnicas de operação e as necessidades do sistema.
A tecnologia pode ajudar a administrar a diferença entre os horários de maior produção renovável e os períodos de consumo elevado.
Usinas solares, por exemplo, concentram a geração durante o dia. Já a produção eólica depende das condições dos ventos, que podem variar ao longo das horas.
A utilização de baterias oferece uma alternativa para deslocar parte dessa energia entre diferentes períodos, além de fornecer serviços de apoio à estabilidade da rede quando previstos na contratação.
O armazenamento também integra experiências internacionais. Em reportagem anterior, o CPG apresentou um projeto alemão para armazenar energia renovável utilizando esferas de concreto instaladas no fundo do mar.
Embora a tecnologia seja diferente das baterias, os projetos buscam enfrentar um problema semelhante: armazenar energia para utilização em outro momento.
O anúncio do CNPE confirma a previsão do leilão brasileiro para dezembro, mas não equivale à contratação dos sistemas. Os resultados dependerão das condições definitivas do certame e das propostas apresentadas.
Brasil poderá chegar a 81% de fontes renováveis na matriz energética até 2055
O Plano Nacional de Transição Energética utiliza como referência os cenários do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055), elaborado pelo MME em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Segundo a Agência iNFRA, um dos cenários considerados aponta a possibilidade de o Brasil alcançar 81% de participação de fontes renováveis na matriz energética até 2055.
O mesmo cenário considera a possibilidade de o sistema elétrico brasileiro chegar a 99% de renovabilidade.
Esses percentuais são projeções condicionadas a determinadas trajetórias de desenvolvimento, não resultados garantidos nem metas obrigatórias estabelecidas pela aprovação do Plante.
A diferença entre matriz energética e matriz elétrica também precisa ser considerada. A primeira inclui toda a energia utilizada no país, abrangendo transportes, indústrias e outros setores. A segunda corresponde às fontes utilizadas especificamente para gerar eletricidade.
De acordo com a EPE, a demanda brasileira por eletricidade poderá crescer mais de quatro vezes até 2055 em determinados cenários.
Esse crescimento exigirá expansão da geração, da transmissão e dos sistemas de apoio à operação, além da substituição gradual de combustíveis mais intensivos em emissões.
Uma análise publicada pelo CPG sobre a expansão das renováveis mostrou que o avanço da capacidade instalada é uma parte do esforço necessário para cumprir os compromissos internacionais de transição energética.
Consulta pública provocou mais de 400 ajustes e governo cria grupo para acompanhar execução
A versão aprovada do Plante passou por consulta pública iniciada em abril de 2026.
Segundo o MME, foram recebidas mais de 1.400 contribuições, que resultaram em mais de 400 ajustes nos documentos. Outras 60 sugestões foram selecionadas para análises posteriores.
A resolução aprovada pelo CNPE também instituiu o Grupo Técnico do Plano Nacional de Transição Energética, de caráter permanente e coordenação do Ministério de Minas e Energia.
O colegiado deverá apoiar a implementação, o monitoramento e a avaliação das medidas, além de propor indicadores e eventuais atualizações.
O acompanhamento utilizará instrumentos já existentes no planejamento energético brasileiro. O Balanço Energético Nacional reúne informações anuais, enquanto o Plano Decenal de Expansão de Energia apresenta projeções de médio prazo.
O PNE 2055 continuará como referência para as estratégias de longo prazo.
Na reunião de 6 de novembro, o CNPE também aprovou diretrizes para a elaboração de um Mapa do Caminho Nacional voltado à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis.
Esse documento será desenvolvido separadamente, por um grupo interministerial, com prazo inicial de 270 dias, prorrogável por mais 90 dias, segundo informações divulgadas pelo governo federal.
Com a aprovação do Plante, o próximo passo será organizar a execução das medidas e acompanhar seus resultados. No setor elétrico, o leilão de baterias previsto para dezembro será uma das iniciativas de curto prazo a observar.