Enamed passa a ser obrigatório para avaliar formação de médicos no Brasil | CenárioMT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece novos critérios para acompanhar o desempenho dos estudantes e verificar a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no Brasil.

A avaliação será realizada em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar a evolução dos estudantes e fornecer informações para melhorar a formação dos futuros médicos.

Segundo Lula, a iniciativa deve contribuir para elevar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira. Durante a cerimônia de sanção, o presidente relacionou a preparação dos profissionais à qualidade do atendimento oferecido no país.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou Lula.

O presidente também destacou a responsabilidade do Estado na oferta de serviços de saúde e avaliou que a medida poderá produzir efeitos positivos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou.

Na ocasião, Lula manifestou orgulho pelo trabalho desenvolvido pelo SUS em diferentes regiões do país.

Enamed será exigido de novos estudantes de medicina

Com a nova legislação, o Enamed passa a integrar os requisitos para o exercício da medicina. A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à iniciativa.

Os estudantes que já estavam matriculados antes desse prazo permanecerão sujeitos às regras anteriores. A mesma condição vale para médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.

Governo defende ampliação das políticas públicas de saúde

Durante a cerimônia, Lula também defendeu investimentos em programas e serviços públicos, como Agora Tem Especialistas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Brasil Sorridente e Farmácia Popular.

O presidente afirmou que a assistência à saúde precisa considerar diferentes aspectos da vida da população, indo além do fornecimento de medicamentos e da realização de consultas. Entre os pontos mencionados estão a alimentação adequada e a prática regular de atividades físicas.

Como exemplo, Lula sugeriu que as prefeituras poderiam investir em pequenas academias e contratar profissionais de educação física e fisioterapeutas para orientar os moradores.

Autoridades apontam impacto na formação médica

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é médico, classificou a iniciativa como positiva para estudantes, instituições de ensino e sociedade. Ele comparou o cenário atual com o período em que concluiu sua formação, na década de 1970.

Segundo Alckmin, naquela época a maioria dos médicos seguia para a residência. Atualmente, esse número representa aproximadamente metade dos profissionais, em um contexto de expansão das faculdades de medicina.

O vice-presidente também demonstrou preocupação com instituições que não dispõem de hospitais adequados para oferecer a experiência prática necessária aos estudantes.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, considerou a sanção um marco histórico e agradeceu ao governo pela decisão.

Professora relata dificuldades na preparação de médicos

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com a preparação prática de profissionais recém-formados. Segundo ela, experiências recentes no ensino médico revelaram lacunas importantes no contato dos estudantes com situações clínicas graves.

“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, afirmou.

Para a professora, a avaliação representa uma forma de proteger a sociedade e fortalecer o SUS. Ela também defendeu que o estudante não deve ser responsabilizado individualmente por problemas estruturais na formação oferecida pelas instituições.

Na avaliação de Hajjar, o Enamed precisa ir além de uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O acompanhamento deve permitir identificar falhas na formação e responsabilizar os problemas relacionados à qualidade do ensino.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que a aplicação do exame será organizada em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.

A legislação também prevê medidas de supervisão para faculdades com resultados insatisfatórios. Entre as possíveis consequências estão a redução do número de vagas e a suspensão da abertura de novos processos seletivos.

Enamed deve contribuir para qualificação dos cursos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova legislação permitirá acompanhar o progresso da formação médica e identificar oportunidades de melhoria na preparação dos profissionais.

“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou.

Padilha destacou que o modelo de avaliação terá caráter progressivo, permitindo observar a evolução dos estudantes ao longo da graduação. Segundo ele, os efeitos mais amplos da iniciativa poderão ser percebidos nos próximos dez anos.

Leonardo Barchini explicou que uma das finalidades iniciais é medir o desempenho dos estudantes de medicina e produzir informações que ajudem na avaliação dos cursos e na elaboração de políticas públicas para o setor.

O ministro também mencionou a necessidade de melhorar a regulação da expansão do ensino médico. De acordo com ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas em cursos de medicina.

Barchini afirmou que o volume de determinações judiciais dificultou a verificação da qualidade das instituições e das condições oferecidas aos estudantes.

As informações sobre a sanção da lei e as declarações das autoridades foram divulgadas pela Agência Brasil.

Conteudo original publicado em CenárioMT. Fonte: https://cenariomt.com.br/saude/enamed-passa-a-ser-obrigatorio-para-avaliar-formacao-de-medicos-no-brasil/