Sindicato contesta desconto integral de dias de greve aplicado pelo IBGE na folha de outubro

Economia

Instituto cita norma federal e aceita analisar questionamentos individuais; ASSIBGE-SN afirma que servidores já haviam reposto o trabalho

06 de novembro de 2026
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) descontou de uma só vez, na folha de outubro de 2026, os dias parados dos servidores que aderiram à greve de agosto e setembro, segundo reportagem da TV Globo. O instituto justifica a medida com uma norma federal. A Associação dos Servidores do IBGE (ASSIBGE-SN) contesta os cortes e afirma que o trabalho já havia sido reposto.

Os valores variaram conforme o período de paralisação de cada servidor. Segundo o IBGE, 143 servidores tiveram períodos de paralisação registrados nos assentamentos funcionais, de 1 a 25 dias, e a adesão ao movimento alcançou cerca de 1% do conjunto de servidores. O sindicato afirma que os descontos atingiram dezenas de trabalhadores de diferentes estados. O valor total descontado e a distribuição dos cortes por estado não foram divulgados.

O que diz a regra federal citada pelo IBGE

Em manifestação divulgada na sexta-feira (6), o IBGE afirmou ter seguido as normas da administração pública federal, especialmente a Instrução Normativa SRT/MGI nº 49. Editada em 20 de dezembro de 2023, ela altera a IN nº 54/2021, que trata do desconto da remuneração correspondente aos dias parados e do termo de acordo para compensação de horas.

Na leitura do instituto, a regra prevê o desconto dos dias de paralisação decorrentes de greve. A exceção ocorre quando o movimento é provocado por conduta ilícita da administração pública, em situação de abusividade reconhecida pelo Poder Judiciário. O IBGE também ressaltou que a norma não prevê compensação automática dos dias parados nem parcelamento obrigatório dos valores descontados.

Sindicato alega reposição e cobra acordo

Em nota publicada na quinta-feira (5), a ASSIBGE-SN afirmou que os trabalhadores atingidos já haviam reposto as atividades, mas tiveram os dias de greve descontados integralmente e em parcela única. A entidade informou que contesta os descontos administrativamente e que ainda não entrou com ação judicial sobre o caso.

O sindicato diz ter encaminhado à Presidência do IBGE, há mais de um mês, uma proposta de Termo de Acordo, sem avanço nas tratativas. Segundo a entidade, a direção do instituto “vem sucessivamente apresentando novas exigências”, prolongando a negociação. A ASSIBGE-SN também acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para viabilizar uma reunião entre as partes. Em ofício enviado à entidade em 4 de novembro, o ministério informou que aguardava manifestação do IBGE sobre uma data para o encontro.

IBGE nega recusa ao diálogo

O instituto afirmou ter comunicado oficialmente ao sindicato que uma nova rodada de conversas será iniciada após o encerramento do período de defeso eleitoral, e negou que esteja se recusando ao diálogo. “A disposição para negociar permanece, mas deve ocorrer dentro dos limites legais, respeitando as competências do instituto e dos órgãos centrais do governo federal“, disse o IBGE em nota. Procurado pela TV Globo, o MGI informou que se posicionaria sobre o caso nas próximas horas.

Na prática, o servidor que discordar do desconto pode apresentar questionamento sobre a apuração individual dos dias e dos valores, que passará por análise administrativa. Segundo o IBGE, lançamentos com inconsistências poderão ser revistos, e eventual parcelamento dependerá da legislação e das orientações dos órgãos centrais competentes.