Deputada apresenta projetos para ampliar proteção às mulheres no Ceará

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou duas propostas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a fim de fortalecer a rede de proteção e ampliar a garantia de direitos das mulheres. Nesse sentido, as matérias começaram a tramitar nesta semana e contemplam medidas de acolhimento às vítimas de violência doméstica, bem como a expansão dos equipamentos especializados de atendimento no Estado.

Primeiramente, o Projeto de Lei nº 608/2026 determina a fixação de placas informativas em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede pública direta ou conveniada, no Ceará. O objetivo principal é sinalizar o direito ao atendimento prioritário das vítimas de violência doméstica e familiar.

Visibilidade e informação

Dessa forma, a iniciativa busca dar visibilidade a um direito que o SUS já prevê, garantindo que as mulheres conheçam essa prioridade e acessem o atendimento com mais agilidade e acolhimento. Além disso, a sinalização contribuirá para orientar os profissionais de saúde, fortalecendo a identificação e o cuidado adequado às vítimas.

“Não basta que esse direito exista na legislação. Afinal, é fundamental que as mulheres saibam que têm direito ao atendimento prioritário e que os serviços de saúde estejam preparados para acolhê-las. Nesse contexto, informação também é uma ferramenta de proteção e enfrentamento à violência”, destaca Larissa Gaspar.

Expansão do atendimento

Por sua vez, o Projeto de Indicação nº 414/2026 propõe a criação e instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município de Russas, ampliando, assim, a presença de equipamentos especializados no interior do Ceará.

Com isso, a proposta considera a importância de garantir às mulheres o acesso ao atendimento especializado, à escuta qualificada e aos encaminhamentos adequados diante de situações de violência. Consequentemente, a instalação da unidade representa um avanço na estruturação da rede de proteção na região, aproximando os serviços das moradoras que precisam de apoio.

“Precisamos fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Ceará. Portanto, isso significa garantir informação, acolhimento, atendimento especializado e equipamentos públicos que estejam próximos de quem mais precisa. Em síntese, a proteção das mulheres precisa ser uma prioridade permanente do poder público”, afirma a parlamentar, que atua como Procuradora Especial da Mulher na Alece e preside a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Casa.

Em suma, as duas proposições integram a atuação contínua de Larissa Gaspar na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, reunindo iniciativas voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção no Ceará.