Tarifa zero de Lula pode custar R$ 20,8 bilhões | 40graus
A proposta de tarifa zero de Lula no transporte público aos sábados, domingos e feriados pode custar até R$ 20,8 bilhões por ano, valor bem acima dos cerca de R$ 12 bilhões que o governo pretende reservar para financiar a medida. Estimativas de empresas de ônibus e analistas do mercado financeiro levantam dúvidas sobre a capacidade de bancar a gratuidade em todo o país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso em 21 de outubro prevê destinar 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para custear o transporte coletivo gratuito. O cálculo considera R$ 44,8 bilhões em emendas previstas no Orçamento de 2027.
O governo argumenta que a medida não aumentará a despesa primária, já que os recursos seriam retirados de verbas previstas para os parlamentares. A aprovação da proposta está entre as prioridades do Palácio do Planalto até o fim deste ano.
Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, afirmou à Folha de S.Paulo que a estimativa inicial do governo era de R$ 11 bilhões. Segundo ele, o valor previsto na PEC seria suficiente porque a circulação de ônibus aos fins de semana é menor do que nos dias úteis.
As empresas de transporte, no entanto, trabalham com números mais altos. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a gratuidade custaria aproximadamente R$ 17 bilhões anuais apenas para os ônibus. Incluindo trens e metrôs, a despesa chegaria a R$ 20,8 bilhões.
A entidade considera que o movimento de passageiros aos domingos equivale a cerca de 45% de um dia útil. Aos sábados, o percentual chega a aproximadamente 70%. O cálculo também leva em conta um aumento esperado de 20% na demanda, o que exigiria reforço na operação dos serviços.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, reconhece que os valores são aproximados, principalmente porque o Brasil ainda não dispõe de uma base nacional completa de dados sobre transporte coletivo. Mesmo assim, a estimativa aponta uma diferença significativa entre os recursos previstos e o custo potencial da medida.
Prefeituras podem ter de completar a conta
Segundo Bicalho, caso os recursos federais não cubram as despesas, as prefeituras poderão ter de complementar os repasses com dinheiro próprio ou reduzir a quantidade de ônibus em circulação, com risco de piora no atendimento à população.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, apresentou à Folha de S.Paulo uma estimativa intermediária. Para ele, os R$ 12 bilhões seriam suficientes apenas para custear os ônibus urbanos nos fins de semana. A gratuidade em todos os meios de transporte coletivo exigiria aproximadamente R$ 16 bilhões anuais.
O economista também aponta o risco de que o Tesouro Nacional precise destinar recursos adicionais caso os custos com combustível, trabalhadores e manutenção cresçam acima da inflação. Nesse cenário, a diferença poderia aumentar ao longo do tempo.
Distribuição do dinheiro ainda depende de regras
Mesmo que a PEC seja aprovada, o governo ainda precisará definir como os recursos serão distribuídos entre estados e municípios e quais exigências deverão ser cumpridas para receber o financiamento.
A regulamentação também terá de estabelecer como serão feitos os pagamentos às empresas responsáveis pelos serviços. Entre as questões em aberto estão a transparência dos contratos, a fiscalização dos custos e as condições necessárias para manter a oferta de transporte durante os dias de gratuidade.
Algumas cidades já oferecem transporte gratuito em determinados dias. São Paulo mantém a gratuidade nos ônibus aos domingos, enquanto Brasília e Belo Horizonte adotam o benefício aos domingos e feriados.
A PEC 18/2026 ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Sem a aprovação e a regulamentação da proposta, não há definição sobre o início da gratuidade nacional nem sobre a divisão de eventuais custos adicionais entre os governos.