Gonet é parceiro de empresário que fecha contratos públicos para eventos com ministros
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou, neste domingo (8), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém uma parceria empresarial com Zilmar Santana de Assis, administrador de entidades do setor educacional que acumulam milhões de reais em contratos com o poder público para realizar congressos, consultorias e palestras com autoridades do Judiciário.
A parceria teve início em abril do ano passado, quando Gonet registrou em Goiás a empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos, voltada para cursos e materiais didáticos. Ele deixou a administração e os balanços financeiros sob responsabilidade de Zilmar.
O empresário também comanda a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que divide o mesmo telefone e contador da firma do procurador-geral, além da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, sediada no mesmo endereço comercial em Goiânia.
Embora a Direito em Perspectiva não possua contratos públicos diretos, a Lei Orgânica do Ministério Público da União limita a participação de seus membros em sociedades comerciais à condição de cotistas ou acionistas, e a Nova Lei de Licitações proíbe agentes públicos de atuarem na obtenção de contratos para empresas vinculadas a a eles.
Nos 19 meses seguintes à formalização dessa sociedade, a ABFP firmou ao menos 55 acordos que superam R$ 5 milhões com órgãos públicos, conselhos de classe e bancos estatais como Caixa e BNDES. Trata-se de um ritmo próximo aos R$ 7 milhões obtidos nos 19 meses anteriores à parceria.
O próprio Gonet participou de pelo menos quatro eventos da associação desde então, incluindo um seminário em abril de 2025 financiado por um consórcio paulista com R$ 348 mil e um congresso patrocinado pelo BNDES em R$ 75 mil.
Outras autoridades de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Benjamin Zymler e Douglas Alencar Rodrigues, também estiveram na programação de eventos e cursos da entidade, com relatos de pagamentos de cachês,, como os R$ 30 mil recebidos por Zymler para palestrar no Tribunal de Contas do Amazonas.
A rede de contratos da ABFP inclui a venda de pacotes de inscrições para órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho e conselhos profissionais, além de acordos milionários em Mato Grosso.
No estado, a entidade renovou por R$ 2,5 milhões anuais um contrato com o Tribunal de Contas estadual e prestou consultorias para a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Diamantino, cidade natal de Gilmar Mendes governada por seu irmão, Chico Mendes.
Procurados, Gonet, Zilmar, a ABFP e Flávio Dino não responderam. Já Gilmar Mendes, a prefeitura de Diamantino e os demais órgãos contratantes negaram qualquer irregularidade, afirmando que as contratações seguiram critérios técnicos e que os valores recebidos por palestras são legais e declarados.
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