Aparecida de Goiânia debate projeto para cortar 24% das vagas na CâmaraUma nova proposta apresentada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sugere a diminuição de 24% no total de cadeiras do Legislativo local. A iniciativa prevê que o número …

Aparecida de Goiânia debate projeto para cortar 24% das vagas na Câmara

Uma nova proposta apresentada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sugere a diminuição de 24% no total de cadeiras do Legislativo local. A iniciativa prevê que o número de parlamentares passe de 25 para 19, gerando ampla discussão no cenário político da cidade.

Justificativa e impactos na máquina pública

O autor da iniciativa, o vereador Dieyme Vasconcelos (PL), defende que a medida visa enxugar a máquina pública e diminuir os gastos do Legislativo. O político acredita que o município funcione bem e não perderia a representação com menos vereadores.

Divergências e debates entre os parlamentares

Por outro lado, a proposta encontrou resistência imediata. O vereador Roberto Chaveiro (PP) criticou a ideia e fez comparações com o cenário nacional, mencionando figuras políticas de Minas Gerais durante seu discurso de oposição. “Eu não concordo. O irmão do governador Cleitinho quer acabar com a classe dos vereadores. Se alie a ele”, ironizou. Ele emendou: “Vereador Dieyme, você quer rasgar a Constituição Nacional?”

Viabilidade jurídica da mudança

Apesar da polêmica, a alteração encontra respaldo nas normas locais, conforme avaliou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gleison Flávio. “O artigo 25, parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município permite modificar esse número mediante emenda própria à Lei Orgânica, respeitando os critérios constitucionais. Então, isso pode”, disse.

Para que a mudança saia do papel, será necessário alterar a Lei Orgânica do Município por meio de um projeto que exija o apoio de dois terços dos parlamentares. O debate sobre a quantidade de assentos na Casa ocorre anos após a cidade cogitar o caminho oposto, quando se discutiu ampliar a representação para 27 vagas caso a população atingisse a marca de 600 mil habitantes, planos que foram ajustados após os resultados oficiais do Censo de 2022 apontarem 500,7 mil moradores em Aparecida.

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