Uma medida provisória publicada na última quarta-feira (4) define as regras do Imposto Seletivo e aponta quais compradores de carro de passeio ficarão livres do tributo, segundo o g1. A cobrança, apelidada de “imposto do pecado”, começa em 2 de fevereiro de 2027, e a alíquota-base para automóveis é de 6,3%.

Os taxistas — profissionais que usam o carro para aluguel — têm alíquota zerada, inclusive eventuais adicionais ou reduções. A previsão está no artigo 4º e exige que o comprador seja reconhecido pela Receita Federal.

Pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência também compram com alíquota zero, desde que o benefício seja reconhecido pela Receita. A isenção de IPI para esses grupos já existe e alcança veículos de até R$ 200 mil, respeitando um prazo de três anos entre as aquisições; no caso do autismo, o direito vale desde 2003. A compra pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por um representante legal.

O terceiro grupo reúne modelos do programa Carro Sustentável, criado em julho de 2025. A lista inclui veículos compactos produzidos no Brasil que não passem de 83 gramas de CO₂ a cada quilômetro e tenham ao menos 80% do peso em material reciclável ou reutilizável. Hoje, versões que cumprem esses requisitos já podem sair de fábrica com IPI zero.

Como ficam os demais carros

Fora dessas situações, o percentual de 6,3% sobe ou desce conforme o motor e o combustível, o consumo de energia, a potência, a proteção estrutural e a reciclagem prometida pela montadora. Feitos os ajustes, o índice é corrigido por um fator de 1,21.

Na análise de eficiência, um modelo de 1.200 kg só recebe o desconto máximo de 2 pontos percentuais se ficar em 1,49 MJ/km; acima de 1,57 MJ/km, não há abatimento. Já o critério de segurança avalia a estrutura em colisões e recursos como controle de estabilidade, alerta de cinto e luz diurna.

As montadoras ainda precisam cumprir metas de reciclagem. A partir de 2027, 80% da massa de um carro novo deve ser reaproveitável ou reciclável, percentual que chega a 85% quando outras formas de recuperação entram na conta. Para projetos novos, as exigências são de 85% e 95% em 2027; e, em 2030, a regra alcança toda a linha leve, de passageiros e de carga.