EXCLUSIVO: Agenda verde segue prioritária e será poupada de cortes, diz Durigan

A transição ecológica deve se manter como um dos eixos centrais do desenvolvimento econômico no governo Lula 4. O orçamento de R$ 54 bilhões para o Fundo Clima em 2027, o dobro do destinado neste ano, ficará a salvo de cortes fiscais; novos leilões do Eco Invest começarão a ser desenhados em breve; e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve retornar com a obrigatoriedade dos reportes financeiros de sustentabilidade e clima, chamados de IFRS S1 e S2. 

As afirmações foram feitas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na tarde da última sexta-feira em entrevista exclusiva ao Reset, por videochamada, logo depois do anúncio da agenda que o país vai levar à COP31: diretrizes para afastar o Brasil dos combustíveis fósseis, mapa do caminho para o fim do desmatamento e regras para a exportação de créditos de carbono. 

O ministro, que apresentará medidas fiscais ao presidente Lula quando este retornar de sua viagem para a Convenção do Clima do ONU, que começa hoje na Turquia, disse que os próximos cortes de benefícios tributários serão lineares, mas poderão ser mais duros para empresas que não adotam práticas sustentáveis.

“A eleição do presidente Lula dá uma sobrevida fundamental para a agenda verde do mundo, não só brasileira. Os ânimos e o espírito para a COP31 chegam renovados.”

Durigan, que era secretário-executivo do Ministério da Fazenda, assumiu o comando da pasta em março deste ano, quando Fernando Haddad se desligou para concorrer ao governo paulista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não anunciou quem comandará a Fazenda a partir do ano que vem, em seu quarto mandato.

Ao fazer um balanço do Plano de Transformação Ecológica (PTE) no mandato que termina, Dario Durigan destacou o avanço em biocombustíveis e os leilões do Eco Invest como as políticas mais bem-sucedidas.

Entre as iniciativas que ficaram aquém do esperado, citou o mecanismo para financiar a proteção de florestas tropicais que o Brasil idealizou, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. “O TFFF poderia ter tido mais apoio dos países desenvolvidos”, disse, citando Canadá, China e alguns países da Europa entre os que deixaram de contribuir até agora. 

“A marca do Plano de Transformação Ecológica a partir de 2027 vai ser inovação e adensamento produtivo no Brasil”, afirmou.

A seguir, a entrevista.

O Plano de Transformação Ecológica começou no início do governo Lula 3. No quarto mandato ele continua sendo um dos eixos do projeto econômico ou pode perder relevância?

Dario Durigan – O Plano de Transformação Ecológica segue como o eixo central de desenvolvimento econômico do país. Temos sido bastante elogiados no mundo pelo fato de o Ministério da Fazenda liderar essa agenda climática, de sustentabilidade. Nessa visão de desenvolvimento do país, nós fazemos com que as externalidades ambientais entrem no debate econômico concreto, das empresas, das instituições financeiras, do governo, da sociedade civil. Isso é que muda o jogo. 

Na Reforma Tributária, discutimos o Imposto Seletivo. No Congresso, fizemos um grande debate para instituir o mercado de carbono no Brasil, que passa a ser um instrumento de política econômica fundamental. A gente aprovou, em amplo diálogo com os setores produtivos, a taxonomia sustentável brasileira, que dá base para que a gente fale de uma mesma coisa. 

O Plano de Transformação Ecológica segue como eixo estruturante do desenvolvimento econômico nas duas frentes: a institucional e regulatória, que inclui também eixos setoriais, como Redata, bioeconomia e minerais críticos; e na frente de mobilização de recurso, seja público – de orçamento ou financeiro –, seja recurso privado dentro dessa plataforma coordenada. 

O governo fez um balanço de que mais de R$ 500 bilhões foram mobilizados dentro da lógica de transformação ecológica da economia, entre recursos públicos e privados, nos quatro anos de governo. Quanto disso foi dinheiro novo, que não existiria sem o plano e quanto é apenas reclassificação de investimentos?

Durigan – O Eco Invest é um programa novo no governo Lula 3, que mobilizou, entre recursos privados e públicos, R$ 191 bilhões. Isso não existiria sem o Eco Invest. O Fundo Clima também trato como recurso novo. No governo Bolsonaro, em 2022, a gente tinha no Fundo Clima algo como R$ 400 milhões. Nós estamos falando só neste ano de R$ 27 bilhões e, em quatro anos, tivemos R$ 80 bilhões. 

Sem falar, por exemplo, no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, que tem muita coisa sendo direcionada de acordo com o PTE, ou alguns fundos climáticos multilaterais, que antes eram direcionados de forma mais aleatória, mas que agora têm que seguir a taxonomia sustentável.

De todos os instrumentos e políticas do Plano de Transformação Ecológica, qual deu mais certo? E o que ficou aquém do esperado?

Durigan – Dentro do marco regulatório e institucional, destaco os biocombustíveis. Conseguimos fazer o Brasil avançar nessa agenda. Na minha experiência internacional, é algo visto com muita surpresa. A gente aumentou a mistura do etanol na gasolina para 32%. Hoje o biodiesel já tem aumentado a mistura no diesel. A gente tem liderado a pesquisa de SAF, o combustível sustentável da aviação civil. A gente tem muita coisa promissora no coprocessado da Petrobras, que também pode virar um substituto do diesel. E também no bio bunker, que é combustível para navegação marítima, e no hidrogênio verde.

Na agenda de mobilização de recursos, eu diria que o Eco Invest é o grande destaque.

Onde a gente não teve tanto sucesso quanto eu gostaria? O TFFF [Fundo Tropical Florestas para Sempre] poderia ter tido mais apoio dos países desenvolvidos. O que não aconteceu mais por questões de ordem geopolítica do que, talvez, por falha nossa. 

Colocamos o TFFF de pé como solução inovadora, porque requer um aporte único e não doações recorrentes. É um investimento once and for all e eu tinha expectativa de mais adesão dos países desenvolvidos. 

Havia um certo receio com o cenário eleitoral e a continuidade do TFFF, a depender de quem vencesse a eleição. Acha que agora esses aportes podem ser destravados?

Durigan – Hoje ele tem assegurados US$ 7,8 bilhões e a gente vai chegar até US$ 10 bilhões, com os parceiros com quem temos falado. Mas eu esperaria mais.

Quais países decepcionaram?

Durigan – Canadá, outros países da Europa que têm uma condição mais desenvolvida que o Brasil, e mesmo a China.

Entre as frentes que andaram aquém do desejado, temos o reporte financeiro de clima e sustentabilidade, o IFRS S1 e S2, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retirou a obrigatoriedade. Agora tem uma consulta pública acontecendo sobre o tema. A obrigatoriedade do reporte vai voltar?

Durigan – A revogação da obrigatoriedade das regras foi feita de uma maneira atabalhoada, indevida. Eu mesmo pedi à CVM que fizesse um processo correto. Ouvindo as áreas técnicas do Ministério da Fazenda, me parece que a gente deve ter, sim, o retorno dessa regra de reporte. Claro que respeitada a governança da CVM. A transparência que está sendo dada agora com consulta pública não existiu quando foi feita a revogação. Então, a expectativa é que, sim, retome.

E em que momento, valendo a partir de quando?

Durigan – Deveríamos ter a conclusão desse processo no primeiro semestre do ano que vem, já com a clareza de quando iniciaria [o reporte obrigatório].

A taxonomia sustentável brasileira tinha uma obrigatoriedade prevista para janeiro de 2026 que não veio. Vai existir? E para quem?

Durigan – Temos feito uma série de conversas para uso em políticas públicas. Por exemplo, quando a gente for trabalhar no Plano Safra, quando a gente for fazer as linhas de financiamento do governo, seja do Fundo Clima, do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], na emissão de títulos soberanos no exterior, no Eco Invest, na plataforma BIP. A gente está estudando também adotar nas debêntures incentivadas. 

Prefiro um caminho pelo estímulo. Eu faria com que o BNDES, o Banco Central, a Febraban, a CVM passassem a adotar a taxonomia sustentável, como a gente já tem adotado no Ministério da Fazenda, e fazer com que isso se espraiasse enquanto estímulo.

Em vez de algo obrigatório?

Durigan – Vamos ganhando pelo convencimento, até chegar a uma condição de, nos próximos anos, falar em obrigatoriedade, com menor custo de transição para os vários setores. Como a taxonomia foi feita num processo amplo e pactuado, tem espaço para ser adotada mesmo sem obrigatoriedade. 

No Eco Invest tivemos até agora cinco leilões, com R$ 191 bilhões mobilizados. Podemos esperar novos leilões, e com quais focos setoriais? Ou agora haverá uma pausa para alocar o que já foi leiloado?

Durigan – A grande vantagem do Eco Invest, em relação às outras políticas que a gente tem de financiamento, é que conseguimos uma sinergia com o setor privado muito interessante. Em vez de o governo fazer um edital, escolher um projeto, eu confio nos bancos parceiros, no Itaú, no Santander, no Bradesco, no BTG, e são eles que vão escolher o projeto e tomar um pedaço do risco. 

Vamos aguardar as definições de equipe no governo, seja na Fazenda, no Meio Ambiente, para seguir. O quinto leilão teve foco em financiamento para biocombustível, bateria, mineral crítico, inteligência artificial aplicada à indústria. Temas fundamentais. Vamos dobrar o esforço em cima desses mesmos temas? Ou vamos fazer um esforço específico no tema de combustível, dado a situação de guerra que estamos vivendo? 

Essa definição virá, porque o Fundo Clima terá o orçamento aprovado no fim do ano no Congresso. E a gente deve começar o ano de 2027 modelando o próximo leilão. Isso deve ser feito pela próxima equipe do próximo governo do presidente Lula.

Os recursos do Fundo Clima cresceram exponencialmente nos últimos quatro anos e o orçamento previsto para 2027 é de R$ 54 bilhões. Em um cenário de ajuste fiscal, esse valor será preservado?

Durigan – Esse valor está preservado, sim. Não vai se tirar daí. 

O Tesouro deve seguir emitindo títulos sustentáveis, em dólar ou até em outras moedas?

Durigan – Sim. Estamos muito próximos de fazer agora a emissão de panda bond na China [emissão de dívida externa em moeda chinesa] e deveríamos trabalhar uma outra para o ano seguinte. Muita gente brinca que será o bambu panda bond. 

Mas agora em 2027 teremos bonds sustentáveis em outra moeda?

Durigan – Deve ter em outra moeda, sim.

Você fala em ajuste fiscal de 2% do PIB até 2030. Diante disso, a política climática pode sofrer cortes? 

Durigan – Antes, eu faço questão de destacar que a vitória do presidente Lula tem um potencial para a agenda de transformação ecológica, para a agenda climática, que ultrapassa as fronteiras do Brasil. Tem uma importância mundial, tanto pela preservação da Amazônia, quanto por esses estímulos [dos quais falei]. 

Isso é uma oportunidade para o Brasil. E mesmo para o mundo, que vem para cá instalar um data center, seguindo as nossas políticas soberanas, cumprindo os requisitos de sustentabilidade, de uso energético. A eleição do presidente Lula dá uma sobrevida fundamental para a agenda verde do mundo, não só brasileira. Os ânimos e o espírito para a COP31 chegam renovados. E isso é fundamental.

O país não pode virar as costas para a sua agenda social e para a sua agenda ambiental. Ao mesmo tempo, nós não podemos ser negacionistas com a agenda fiscal. Então, é achar esse equilíbrio.

Nós melhoramos a agenda fiscal, em especial o resultado primário do país de 2023 até agora. Foi o que o mercado financeiro exigia, pedia, gostaria? Não foi. Mas foi o que o país conseguiu fazer. A gente saiu de um déficit de R$ 189 bilhões para um superávit mais próximo do centro da meta, no ano que vem. E tudo isso foi feito com R$ 191 bilhões mobilizados no Ecoinvest, com R$ 27 bilhões de Fundo Clima, retomando a política social. Então, a gente sabe fazer.

A gente fez a expansão dos mecanismos de proteção, que hoje levam à redução do desmatamento, levam à redução da fome e da desigualdade no Brasil. Eles foram feitos em razão da política econômica, não a despeito dela. 

O que nós temos que propor daqui pra frente é não ter retrocesso na agenda social, na agenda ambiental, mas como o nosso país é um país de muita injustiça e de muito privilégio, que a gente coloque isso na agenda do dia. 

A gente já fez com que os milionários tenham que pagar um pouquinho [de imposto de renda], pelo menos 10%, e isentar quem vive de renda e salário até R$ 5 mil. Se a gente conseguir cortar penduricário do poder judiciário ou de altas autoridades, podemos reverter isso para políticas ambientais ou segurança pública. 

E fazendo esse debate, a sociedade vai nos ajudar nessas escolhas. A gente quer seguir pagando super salário ou queremos segurança pública melhor? Vamos diminuir o volume de emendas para ter mais investimento em mobilidade urbana e transformação ecológica? Esse é um debate necessário para o país e ele é feito por dentro do debate fiscal, sem prejudicar o que está dado e abrindo espaço para a gente fazer o que precisa ser feito para frente.

Dentro desse raciocínio, a gente pode pensar em revisão de benefícios fiscais que hoje favorecem atividades poluidoras no Brasil? 

Durigan – Sem dúvida. Nesses quatro anos, a gente executou uma agenda de revisão de benefício tributário. Por exemplo, a gente reviu, em 2023, uma subvenção de ICMS que trazia consequência automática de isenção de imposto de renda e CSLL. E não tinha critério ambiental nenhum aqui. Com isso, tivemos uma entrada de recursos que hoje está sendo usada para financiar a transformação ecológica.

Este ano, que foi de eleição, a gente fez um corte linear de 10% em benefício fiscal. E como arrecado de quem tem capacidade econômica, consigo fazer um Plano Safra um pouco maior. Dentro dele, as linhas com mais subsídio são as de alimento orgânico, a dos agricultores que usam práticas sustentáveis. Assim como foi o Imposto Seletivo na Reforma Tributária, o critério ecológico vai entrar nas próximas revisões de benefício tributário que ainda temos que fazer no país.

O que está na mesa? 

Durigan – A gente trabalha com novos cortes de benefício tributário, cortes que seriam lineares, mas que faz sentido que seja mais duro em quem não adota prática sustentável, em desacordo com a taxonomia brasileira, por exemplo.

O marco legal de minerais críticos condiciona a exploração de terras raras à agregação de valor no país. Como isso será direcionado? 

Durigan – A marca do Plano de Transformação Ecológica a partir de 2027 vai ser inovação e adensamento produtivo no Brasil. O presidente tem falado bastante que não quer que aconteça com terras raras, minerais críticos estratégicos, o que já aconteceu com ouro, prata e outras commodities, outros insumos primários. 

E para isso, eu, de novo, trabalho mais na linha do incentivo. Pelo estímulo de financiamento, em especial via BNDES, ou com mecanismos como as debêntures incentivadas, que as empresas consigam fazer captação para desenvolver e adensar essa indústria em torno dos minerais críticos e, por outro lado, fazendo o controle mais de ordem societária, da alienação de controle. Aposto mais no incentivo positivo do que no porrete de proibir a exportação.

O Brasil tem muito potencial em minerais críticos e estratégicos e nessa agenda digital por ser, de um lado, um país de matriz energética limpa e que tem um mercado consumidor fundamental para essa agenda digital. As big techs olham para o Brasil como um país estratégico.

Em relação ao adensamento em minerais críticos, vocês imaginam o que exatamente? A gente está falando de chegar em célula de bateria ou a em refino, nos primeiros elos da cadeia? 

Durigan – Vamos escolher algumas cadeias prioritárias dentro da estratégia de minerais críticos. A primeira deve ser ímã e a segunda, bateria. Essas duas nós vamos fazer um esforço para ter mais transversalidade no Brasil. Isso é o que nós temos clareza. Os outros elos, as outras cadeias, vão passar por debate no recém-criado Conselho Estratégico de Industrialização dos Minerais Críticos, que ontem [quinta-feira, 5] teve a primeira reunião com o presidente.

Quando se debate adensamento de cadeias produtivas, oportunidade de power shoring para o Brasil, empresários são unânimes em dizer que, a despeito da abundância de energia limpa, o problema do Brasil é que o custo de energia é muito alto graças a uma série de distorções, subsídios, e isso tira a competitividade do país em atrair a industrialização verde. Você concorda? E como se resolve isso? 

Durigan – Sim, concordo. Temos que diminuir os subsídios que estão hoje na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foram criados e permitidos, em especial pelos governos anteriores. Algumas distorções como as de autogeração. Temos que diminuir o nível de subsídio na CDE e, de outro lado, apostaria em estabilizar, de alguma forma, as fontes não firmes de energia. Nós vamos fazer um primeiro leilão de baterias este ano e isso vai ser fundamental para expandir ou manter geração de energia eólica e solar, mas com mais racionalidade nos despachos.

O governo editou a política de atração de data centers, como é que a gente garante que eles vão trazer demanda por energia renovável nova e não disputar energia que já existe com indústria e consumidores?

Durigan – É um tema lá do Ministério de Minas e Energia, mas o presidente deu essa determinação, que instalações de data centers no país sigam o que está muito claro na lei, que é ter o circuito fechado de água para que não haja um consumo de água exacerbado e, de outro lado, que não onere os consumidores brasileiros na demanda de energia. Então, vai haver obrigações para que eles gerem a sua própria energia nova.

O presidente tem falado que o Brasil não pode deixar passar a oportunidade de explorar o petróleo da Margem Equatorial e usar os recursos para financiar a transição energética. Esse é o discurso. Como se operacionaliza isso? Existe alguma proposta concreta?

Durigan – Existem propostas, existem ideias. Mas não definimos ainda, até porque a Petrobras segue aguardando licenças para explorar poços diferentes e confirmar a existência de óleo. Sou um dos que defende que tem que ter, sim, um recurso claramente endereçado para a transição ecológica. É papel da equipe do Lula 4, até porque não vamos ter essa exploração antes de 2030.