Magistradas de todo o Paraná comemoraram a eleição, na última semana, da desembargadora Lídia Maejima para a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Pela primeira vez, em 130 anos de história, o cargo mais alto do Judiciário paranaense será ocupado por uma mulher.

O Grupo Antígona, formado por 223 juízas e desembargadoras do Paraná, comemorou a eleição em carta aberta. No documento, intitulado “Tempo de Esperança”, o grupo afirma que a eleição de uma mulher para a Presidência do TJ, além de outras conquistas obtidas por mulheres na mesma eleição, no dia 11, mostra que o país vive “novos tempos”.

Lídia Maejima disputou a Presidência do TJ contra três outros candidatos, dois homens e uma mulher. Além dela, foi eleita a desembargadora Ana Lúcia Lourenço para o cargo de Corregedora, cargo que também jamais havia sido ocupado por uma mulher no Paraná.

Leia a carta na íntegra:

Carta aberta – É tempo de esperança
“Nada é tão poderoso quanto uma ideia cujo tempo chegou”.
Victor Hugo,
Annales de Droit de Louvain, v. 58, p. 5, 1998.

Nós do GRUPO ANTÍGONA, atualmente composto por 223 magistradas ativas e aposentadas do Tribunal de Justiça do Estado Paraná, orientado pelos princípios de lealdade, sororidade, respeito à diversidade, pluralidade, horizontalidade, comunicação não-violenta, diálogo, transparência, igualdade, valorização da perspectiva de gênero nos espaços de fala institucionais e no exercício de poder com a finalidade de impulsionar a transformação das estruturas institucionais e sociais para o alcance de uma sociedade livre, justa, solidária e sem preconceito de qualquer natureza, apresentamos essa carta aberta para celebrar a histórica eleição da primeira mulher para o cargo de Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargadora Lídia Maejima, e da primeira mulher para o cargo de Corregedor da Justiça, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, além de uma Desembargadora para compor o Conselho da Magistratura, Desembargadora Ângela Maria Machado Costa, e duas para o Órgão Especial, Desembargadora Lenice Bodstein e Desembargadora Lilian Romero.

O dia 11 de novembro de 2024 será sempre lembrado como uma data muito especial para as magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Nunca antes na história dos mais de 130 anos da criação/instalação deste Tribunal uma mulher esteve nesses cargos de liderança e representatividade (Presidência e Corregedoria de Justiça). Pode-se afirmar, sem medo, que são novos os tempos, delineados pela abertura de horizontes e pela maturidade dos eleitores em escolher pela candidata sem que ela possa pensar que ser mulher é um impeditivo histórico.

Hoje, todas as magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acordaram assim, diferentes para sempre, com a certeza de que um sonho que se sonha junto vira realidade. Com bravura e coragem nossas eleitas demonstraram resiliência e força jamais antes vistas. Além de parabenizá-las por serem protagonistas do momento histórico que estamos vivendo, gostaríamos de agradecer por serem alicerce, inspiração e por renovarem a esperança de todas as demais mulheres na carreira, de que é possível que venhamos a, efetivamente, ocupar cargos de liderança em nosso Tribunal, construindo uma carreira mais plural, diversa e inclusiva.

As mulheres são 51,1% da população no Brasil, mas quando se trata de ocupar cargos de liderança em instituições públicas ou privadas a defasagem é cristalina. A sub-representação feminina na carreira do Poder Judiciário brasileiro tem sido detectada por meio de pesquisas acadêmicas e institucionais desde os anos 1990.

A participação feminina no Poder Judiciário é reduzida conforme a progressão da carreira: são 40% de juízas em primeiro grau, 21,2% de desembargadoras nos tribunais e 19,5% de ministras em tribunais superiores, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (Guia prático para aplicação das regras da Resolução CNJ n. 525/2023).

A igualdade substancial entre homens e mulheres é um direito fundamental de todos/as, conforme princípio constitucional previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal de 1988. Também é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promoção do bem de todos/as, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV, da Constituição Federal). A igualdade de gênero é expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito.
A diversidade na composição dos Tribunais foi uma conquista chancelada em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, tanto para membros do Tribunal (Res. CNJ nº 525/2023) como para a composição de comissões, cargos de juízes auxiliares e posições na estrutura administrativa do Tribunal (Res. CNJ nº 540/2023). Pretende-se com essa norma destacar a importância de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre homens e mulheres.

A Ministra Rosa Weber enfatizou que: “Sem dúvida, a inexpressiva presença de mulheres, que constituem a maioria da população, em tais espaços simboliza desnível democrático ainda sob forte opressão de uma cultura que faz invisível, subjuga e hierarquiza os seres humanos pelo gênero, sem prejuízo de outras análises interseccionadas quanto ao contexto raça, etnia, religião, origem migratória, entre outras ordens classificatórias que estruturam barreiras às análises das contribuições almejadas. Como digo sempre, o déficit de representatividade feminina nos espaços de Poder representa um déficit para a própria democracia.” (Anais do evento Mulheres na Justiça: os Novos Rumos da Resolução CNJ 255).

A data de 11 de novembro de 2024 representa um dia simbólico, histórico e que marca o início de um novo tempo, no qual as mulheres podem se ver representadas também no exercício de cargos de liderança.

É tempo de esperançar!

Com imensa alegria e orgulho parabenizamos as Desembargadoras eleitas, com os votos de uma excelente gestão e o apoio das 223 magistradas que integram o grupo Antígona!

Curitiba, 14 de novembro de 2024.

Grupo Antígona – o TJPR somos todas nós

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