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Black Friday: veja como evitar para golpes virtuais e descontos falsos

Fonte: portalonorte.com.br | Data: 09/11/2026 11:20:07

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Com a aproximação da Black Friday, marcada para 27 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) alerta os consumidores sobre o risco de golpes virtuais, descontos falsos e aumentos artificiais de preços utilizados para simular promoções.

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Uma das práticas que exigem atenção é a chamada maquiagem de preços, conhecida popularmente como “metade do dobro”. A irregularidade ocorre quando o comerciante aumenta artificialmente o valor de um produto antes da campanha para anunciar, posteriormente, um desconto que não representa uma redução real.

O alerta é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Siqueira, que atua na defesa do consumidor em Palmas. Segundo ele, a movimentação intensa do comércio exige atenção redobrada para evitar fraudes praticadas por criminosos e identificar irregularidades cometidas por fornecedores.

Uma pesquisa da Nexus aponta que 44% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday de 2026. Outra projeção estima que a semana promocional deverá movimentar cerca de R$ 14,5 bilhões no país.

CUIDADO COM AS PROMOÇÕES

Segundo o promotor, a maquiagem de preços ocorre quando o fornecedor eleva o valor de um produto dias antes da Black Friday e, depois, anuncia um desconto calculado sobre um preço que não era praticado anteriormente.

A prática pode configurar publicidade enganosa e violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informações claras e verdadeiras sobre preços, produtos e condições de venda.

Além das falsas promoções, os consumidores devem ficar atentos a sites clonados, links fraudulentos enviados por mensagens e redes sociais, boletos adulterados e cobranças suspeitas. Essas situações podem configurar crimes e devem ser comunicadas à Polícia Civil.

O MPTO deverá retomar as ações preventivas realizadas durante a Black Friday de 2025. Na ocasião, o órgão recomendou aos serviços de proteção ao consumidor a fiscalização de estabelecimentos físicos e virtuais e solicitou à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) que orientasse os lojistas sobre o cumprimento da legislação.

As ações buscam identificar práticas como aumento artificial de preços, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e comercialização de produtos impróprios.

COMO EVITAR GOLPES E PREJUÍZOS

Uma das principais recomendações é acompanhar o histórico de preços dos produtos antes da Black Friday. Comparar valores em diferentes estabelecimentos ajuda a identificar se o desconto anunciado representa uma redução verdadeira.

O consumidor também deve desconfiar de:

  • Descontos exagerados: produtos anunciados por valores muito abaixo dos praticados no mercado;

  • Pagamento restrito: lojas que aceitam exclusivamente PIX ou boleto, principalmente quando não possuem histórico conhecido;

  • Links suspeitos: ofertas recebidas por WhatsApp, redes sociais, e-mails ou mensagens de origem desconhecida;

  • Falta de identificação: páginas sem CNPJ, endereço ou canais de atendimento;

  • Reputação duvidosa: empresas sem histórico comercial ou com muitas reclamações não resolvidas.

A orientação é acessar diretamente o site ou aplicativo oficial da loja, conferir os dados do fornecedor e verificar cuidadosamente o destinatário antes de realizar qualquer pagamento.

Também é importante guardar notas fiscais, comprovantes, mensagens e capturas de tela das ofertas, incluindo preços, prazos de entrega e condições de pagamento. Esses registros podem servir como provas em eventuais reclamações ou ações judiciais.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento no prazo de sete dias para compras realizadas pela internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial. O período é contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra sem apresentar justificativa e tem direito à devolução dos valores pagos, incluindo despesas relacionadas à contratação.

A regra não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em lojas físicas.

DIREITOS E CANAIS DE DENÚNCIA

Fornecedores que descumprirem ofertas anunciadas podem ser obrigados, conforme a escolha do consumidor e as condições previstas em lei, a cumprir a oferta, fornecer produto equivalente ou devolver os valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Dependendo da irregularidade, os órgãos de defesa do consumidor podem aplicar sanções administrativas, como multas, apreensão de produtos e suspensão temporária das atividades. A publicidade enganosa também pode gerar responsabilização criminal quando estiverem presentes os requisitos previstos na legislação.

O Ministério Público atua principalmente em situações que envolvem interesses coletivos, como práticas abusivas recorrentes ou publicidade enganosa que atinja diversos consumidores. Reclamações individuais também podem ajudar a identificar irregularidades e fundamentar investigações mais amplas.

Em casos individuais, o consumidor pode procurar o Procon estadual ou municipal e registrar reclamação pela plataforma consumidor.gov.br. Quando houver suspeita de golpe ou fraude, a orientação é registrar ocorrência na Polícia Civil.

Se o problema não for resolvido administrativamente, também é possível recorrer ao Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a contratação de advogado em primeiro grau. Para demandas acima desse valor e até 40 salários mínimos, é necessária a assistência de advogado ou defensor público.

O MPTO reforça que pesquisar preços, verificar a procedência das lojas e desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas são cuidados essenciais para evitar prejuízos durante a Black Friday.

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