WePink, de Virginia Fonseca, vai indenizar cliente que teve 75% da córnea queimada
A Justiça de São Paulo condenou a Savi Cosméticos, empresa responsável pela marca WePink, associada à influenciadora digital Virginia Fonseca, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química na córnea do olho esquerdo após utilizar um produto da marca. A lesão atingiu aproximadamente 75% da superfície ocular e deixou a mulher temporariamente incapacitada para trabalhar durante cerca de 15 dias. A decisão foi tomada pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e divulgada na sexta-feira (6).
O julgamento reformou parcialmente uma sentença da 4ª Vara Cível de Jundiaí, que havia rejeitado os pedidos de indenização. Os desembargadores reconheceram a responsabilidade da fabricante pelos danos provocados pelo cosmético, mesmo sem comprovação de irregularidade na composição ou descumprimento das exigências sanitárias. O pedido de reparação por dano estético, entretanto, foi negado.
Queimadura atingiu grande parte da córnea
De acordo com o processo, a consumidora apresentou uma reação grave depois de utilizar um cosmético da WePink destinado à região dos olhos. O quadro foi diagnosticado como ceratite grave, uma inflamação da córnea que, no caso, resultou de queimadura química.
A perícia oftalmológica identificou comprometimento de aproximadamente três quartos da superfície da córnea esquerda, acompanhado de intenso inchaço nas pálpebras, dores e redução temporária da capacidade visual.
A gravidade da lesão provocou incapacidade total e temporária para o exercício das atividades profissionais por aproximadamente duas semanas.
O laudo médico foi considerado decisivo para demonstrar a relação entre a utilização do cosmético e os danos sofridos pela consumidora.
Primeira decisão havia negado indenização
Inicialmente, a 4ª Vara Cível de Jundiaí julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos.
Na avaliação adotada em primeira instância, seria necessário comprovar que o cosmético continha alguma substância não informada em sua fórmula ou apresentava composição contrária às normas sanitárias.
A consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça, contestando a exigência dessa comprovação para obter reparação pelos danos físicos e emocionais.
Ao analisar o recurso, o desembargador Andrade Neto, relator do processo, considerou equivocada a interpretação adotada na sentença.
Segundo o magistrado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fabricante responde objetivamente pelos danos causados por defeitos de seus produtos, independentemente da demonstração de culpa.
Autorização da Anvisa não afasta responsabilidade
Um dos principais fundamentos da decisão foi a aplicação do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade dos fabricantes por danos decorrentes de defeitos de fabricação, apresentação ou informação.
O relator destacou que a regularidade de um produto perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não significa, automaticamente, ausência de responsabilidade civil caso seu uso provoque danos ao consumidor.
Para o tribunal, um cosmético destinado à região dos olhos deve apresentar condições de segurança compatíveis com a finalidade para a qual é comercializado.
A empresa também não conseguiu demonstrar a inexistência de defeito ou que a lesão tivesse ocorrido por culpa exclusiva da consumidora, circunstâncias que poderiam afastar sua responsabilidade.
A redução temporária da acuidade visual, o sofrimento físico, a necessidade de recuperação e a preocupação com possíveis sequelas foram considerados suficientes para caracterizar o dano moral.
Diante dessas circunstâncias, o colegiado fixou a indenização em R$ 8 mil, reconhecendo a gravidade da experiência vivida pela consumidora.
O pedido de indenização por dano estético não foi acolhido porque a perícia não identificou cicatrizes visíveis permanentes que justificassem uma reparação específica dessa natureza.
Além do pagamento pelos danos morais, a Savi Cosméticos deverá arcar com honorários advocatícios de sucumbência correspondentes a 15% do valor da condenação.
Decisão reforça proteção aos consumidores
O julgamento evidencia a diferença entre a regularidade sanitária de um produto e a responsabilidade da empresa pelos prejuízos decorrentes de sua utilização.
Na avaliação do tribunal, a fabricante não pode transferir ao consumidor a obrigação de identificar substâncias irregulares quando existem provas técnicas da lesão e de sua relação com o cosmético.
A decisão também reforça a importância da perícia médica em ações judiciais envolvendo produtos de beleza, especialmente quando há alegações de queimaduras, alergias graves ou comprometimento de funções do organismo.