Retirada não autorizada de alimento de restaurante gera justa causa

A retirada de alimentos de um restaurante pelo empregado, sem prévia autorização ou registro no sistema interno, quebra a fidúcia contratual e configura falta grave apta a justificar a dispensa por justa causa, independentemente do valor econômico dos bens ou de punições anteriores.

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Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma rotisseria e pizzaria para reconhecer a validade da dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora.

A controvérsia teve origem em reclamação trabalhista movida pela trabalhadora, que atuava na empresa há cerca de oito anos. A autora pediu a rescisão indireta do contrato sob a alegação de descumprimento de obrigações patronais.

Em sua resposta, a empresa informou que a trabalhadora fora dispensada por justa causa devido à prática de ato de improbidade e mau procedimento, após a constatação da retirada não autorizada de alimentos da cozinha do restaurante, conforme apurado por imagens do sistema de segurança.

A trabalhadora admitiu ter retirado sacos de limões e porções de frango empanado do estabelecimento sem efetuar o registro prévio no sistema de vendas ou avisar ao gerente, alegando que pretendia comunicar o fato posteriormente.

Em primeira instância, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo havia revertido a penalidade por entender desproporcional a medida em relação ao valor dos produtos e ao histórico funcional da empregada. Inconformada, a empresa recorreu ao tribunal.

Quebra de fidúcia

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, avaliou que o restaurante tem um procedimento interno rígido para a retirada de insumos e refeições do estabelecimento. O protocolo, segundo destacou a magistrada, exigia autorização prévia ou lançamento no sistema, regras de conhecimento prévio da empregada.

A magistrada destacou que o descumprimento deliberado das normas da empresa compromete a confiança necessária para a manutenção do vínculo laboral, tornando irrelevante a discussão sobre o impacto econômico da falta.

“Assim, a conduta da trabalhadora — consistente na retirada de alimento sem autorização e registro — configura inobservância de normas internas, o que torna irrelevante o argumento referente à ausência de prejuízo material”, destacou a relatora.

A julgadora assinalou também que a gravidade do ato praticado por trabalhadora de longa data afasta a exigência de gradação de penalidades disciplinares. “Também não se cogita em gradação das penas, uma vez que a quebra de confiança é evidente, ainda mais considerando uma empregada com tanto tempo de casa, mesmo não havendo registro de faltas anteriores”, apontou.

Com essa fundamentação, a 6ª Turma deu parcial provimento ao recurso para afastar as verbas rescisórias da dispensa imotivada, como aviso prévio, liberação do FGTS e indenização do seguro-desemprego. O colegiado exerceu juízo de retratação para admitir a validade do depósito recursal efetuado por terceiro, em alinhamento ao Tema 41 do Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa foi representada no processo pelo escritório Juliana Duarte Advogados, com sustentação oral da advogada Maria Isabella Nagaoka.

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ROT 1001184-65.2023.5.02.0008