O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (23/9). O parlamentar, radicado nos Estados Unidos desde março, é acusado pelo PT de adotar posturas incompatíveis com as responsabilidades do cargo, incluindo articulações em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. O procedimento pode resultar na perda do mandato do parlamentar.

Três deputados que compõem a comissão foram sorteados como possíveis relatores para o processo: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), deverá escolher um deles até sexta-feira (26/9) para relatar o caso. A partir disso, o colegiado terá até 90 dias para decidir sobre a cassação do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, o caso segue para o plenário da Câmara. A perda de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257.

Além da acusação por quebra de decoro, Eduardo também enfrenta risco de cassação por faltas injustificadas desde agosto. A tentativa de aliados de evitar as punições ao indicá-lo para a liderança da minoria, cargo que permitiria abonar ausências, foi barrada nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai recorrer da decisão.

Entenda acusação contra Eduardo Bolsonaro

Em julho, o PT protocolou uma representação na Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Assinada pelo senador Humberto Costa, então presidente do partido, e pelo deputado Paulão (PT-AL), a peça acusa o parlamentar de atuar contra a soberania nacional e as instituições democráticas durante sua estadia nos Estados Unidos.

O partido destaca declarações de Eduardo em que chama ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “milicianos togados” e ameaça que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O PT também aponta que o parlamentar buscou pressionar autoridades americanas a impor sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-geral da República (PGR) e da Polícia Federal, o que teria resultado até em tarifas prejudiciais à economia brasileira.

A representação cita ainda stf/do-supremo/moraes-abre-investigacao-contra-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-nos-eua”>decisão do ministro Alexandre de Moraes que apontou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O partido destaca que Eduardo não retornou ao Brasil após o fim da licença regimental de 120 dias, o que o colocaria em situação de faltas injustificadas.

Denúncia da PGR

Na segunda-feira (22/9), Eduardo foi stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional”>denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo foram acusados de tentar coagir o Supremo em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado no país.

De acordo com a PGR, os dois recorreram a contatos no governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, em especial o ministro Alexandre de Moraes, a fim de interferir na investigação e na ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A acusação aponta Eduardo Bolsonaro como peça-chave na articulação, cujo objetivo seria obter a absolvição tanto do ex-presidente quanto do próprio Figueiredo. Entre as iniciativas atribuídas ao grupo, estão a suspensão de vistos de ministros do STF, a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a tentativa de aplicar contra Moraes a chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA em casos de violações graves de direitos humanos.