Banco do Brasil indenizará concursado demitido após ação judicial

3ª Turma do TST considerou que dispensa foi retaliação por processo que cobrava horas extras; funcionário será reintegrado

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Brasil a reintegrar e pagar R$ 50.000 por danos morais a um funcionário demitido depois de entrar na Justiça contra a instituição. Para a 3ª Turma, a dispensa foi uma retaliação ao exercício do direito de acesso à Justiça.

O bancário havia sido contratado por concurso público em 1981 e trabalhava no banco havia mais de 30 anos, sem histórico de punições. Em fevereiro de 2013, ajuizou uma ação para cobrar horas extras. No mês seguinte, foi demitido.

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O Banco do Brasil disse no processo que a dispensa era um ato de gestão administrativa e que, por ser uma sociedade de economia mista, não precisava justificar a decisão.

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O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou que a proximidade entre a ação trabalhista e a demissão, somada à ausência de justificativa para a medida, evidenciava o caráter retaliatório da dispensa.

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A decisão mantém o entendimento das instâncias anteriores, que determinaram a reintegração do funcionário e o pagamento da indenização.

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O Poder360 procurou a assessoria do Banco do Brasil por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

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