Reforma tributária: cashback e alíquota menor para liberais são as medidas que mais ajudam a baixa renda, diz levantamento
Data: 18/11/2024 05:05:23
Fonte: g1.globo.com
Deputados aprovam texto-base da regulamentação da reforma tributária: 336 votos a favor e 142 contra — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O cashback e a alíquota reduzida para profissionais liberais são os dois pontos que mais devem trazer mudanças para a população de baixa renda, indicou um levantamento da SoluCX, encomendado pela VCRP.
O levantamento foi feito entre 4 e 10 de outubro deste ano, com 1.157 pessoas. Do total de respondentes, 84% têm rendimento mensal familiar de até R$ 4.400.
São considerados de baixa renda aquelas pessoas que tenham rendimento mensal de meio salário-mínimo, ou seja, R$ 706.
O levantamento ainda mostra que, dentre aqueles que estiverem aptos a receber cashback, a maioria afirma que vai priorizar o pagamento das compras de mercado e das contas básicas da casa — como água, luz, internet e aluguel.
O assunto, no entanto, ainda é motivo de dúvidas entre a população. De acordo com o levantamento, apesar de 61% dos respondentes se dizerem totalmente favoráveis à reforma tributária, 74% afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre o tema.
Entenda nesta reportagem qual a percepção da população sobre a reforma tributária e quais os pontos que mais devem trazer mudanças para as classes de renda mais baixa.
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6 pontos da reforma tributária que vão impactar a sua vida
Segundo o levantamento, quase um terço (32%) dos respondentes acredita que o cashback e a devolução de imposto para a população de baixa renda são os pontos da reforma tributária que mais trarão impactos em suas vidas.
No caso da reforma tributária, o cashback é uma forma que governo e Congresso encontraram para auxiliar as compras das famílias de baixa renda. O valor a ser estornado, no entanto, ainda vai depender do produto comprado.
Até julho, segundo informou o g1, as principais possibilidades consideradas para a operacionalização do cashback eram:
Além disso, as discussões também previam uma devolução de 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e de 20% no IBS (imposto estadual e municipal) para o gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.
Nos demais produtos em que incidirão esses impostos, a devolução seria de 20% do valor pago em cada um dos novos tributos.
De acordo com o sócio de contencioso tributário do Gaia Silva Gaede Advogados, Jorge Luiz de Brito Junior, a proposta de um cashback na reforma tributária tem mais impactos para a população de baixa renda exatamente porque “atenua” os efeitos negativos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1
O levantamento ainda mostra que metade das pessoas diz que vai priorizar o pagamento de compras de mercado (36%) e de contas básicas, como água, luz, internet e aluguel (14%) caso receba o cashback
Veja no gráfico abaixo.
Por fim, outro benefício trazido tanto pelo cashback quanto pela reforma tributária como um todo seria a transparência, dizem os especialistas consultados pelo g1.
A previsão é que o cashback passe a valer apenas a partir de 2026, dentro da transição prevista pela reforma.
Ainda segundo o levantamento, outro ponto que deve trazer mudanças para a população de baixa renda é a alíquota reduzida para profissionais liberais. Nesse caso, 21% dos respondentes afirmaram que a medida trará mudanças em sua vida.
De acordo com o texto atual da reforma tributária, 18 categorias de profissionais liberais que atuam em profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional, terão uma redução de 30% nas alíquotas.
Para os especialistas consultados pelo g1, apesar de a reforma tributária ser positiva, esse é um dos pontos que ainda traz debates no mercado — principalmente porque, a depender do regime de arrecadação ao qual a empresa estiver incluída, o benefício pode ser “maior” para um do que para outros.
Isso porque as empresas que estiverem no Lucro Real e Presumido terão créditos tributários para oferecer. Isso significa que as empresas que contratarem esses serviços poderão descontar parte do tributo pago dos impostos devidos em suas próprias vendas.
Já nas empresas do Simples Nacional, regime que não teria mudanças na carga tributária por parte da reforma, o impacto viria de forma indireta — e não necessariamente seria positivo, dizem os especialistas. A leitura é que, nesses casos, os clientes corporativos poderiam deixar de contratar serviços dessas empresas para optar por aquelas que lhes deem um crédito fiscal.
Nesse sentido, dizem os advogados, apesar de a reforma tributária trazer a teoria de um ciclo positivo — com a simplificação do modelo de tributação nacional, que permite um ganho geral de recursos para a população e que beneficia todos os setores da economia — isso ainda é difícil de comprovar na prática.
O levantamento ainda indica que a cesta básica nacional com impostos zerados e reduzidos (19%), o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, (17%) e o desconto de imposto para escolas, hospitais, laboratórios e dentistas (6%) também são vistos pela população de baixa renda como pontos que podem trazer impactos em suas vidas.
O levantamento ainda mostra que 93% dos entrevistados dizem acreditar que faltam informações claras sobre a reforma e sobre o sistema tributário brasileiro e que 74% têm pouco ou nenhum conhecimento sobre ambos os temas.
Questionados sobre qual seria o maior impacto positivo trazido pela reforma, 41,4% dos respondentes afirmaram que seria nas compras de mercado, enquanto outros 37,2% disseram acreditar que não teria impacto positivo algum.
“O levantamento nos traz a clara visão de que o brasileiro não sabe, de fato, como o seu dia a dia será impactado [com a reforma]”, diz o sócio e fundador da VCRP, Vinicius Cordoni, destacando que o problema é ainda maior diante do baixo conhecimento da população sobre o sistema tributário brasileiro.
O executivo destaca que, por outro lado, o alto percentual da população que é favorável à reforma tributária sinaliza a necessidade de simplificação do sistema tributário nacional.
Segundo o levantamento, 61% se dizem totalmente favoráveis à reforma, enquanto 24% afirmaram que são favoráveis, mas discordam de alguns pontos. No total, apenas 6% são totalmente contrários à reforma.
“Isso mostra que, mesmo desconhecendo, o povo ainda fica esperançoso por mudanças”, afirma Cordoni.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria (49%) indicou o valor dos impostos como principal ponto que precisa de melhora no sistema tributário brasileiro.
Veja outros pontos abaixo.