Conforme os autos do processo, o aluno, regularmente matriculado para o ano letivo de 2024, foi removido da sala perante colegas e professores, após o seu nome não aparecer na lista de presença por conta de um boleto que a escola não conseguiu emitir. A criança retornou às atividades somente depois da intervenção da mãe dele.

O estudante alegou constrangimento, abalo de autoestima e hostilidade de colegas. Em recurso, pediu majoração do valor indenizatório para refletir a gravidade do constrangimento público. Em apelação adesiva, o SESI sustentou inexistência de humilhação, classificou o episódio como mero dissabor e pediu redução ou afastamento da indenização.

No TJDFT, ao votar, a relatora destacou que a falha na prestação do serviço ultrapassou aborrecimento cotidiano e violou direitos de personalidade do menor. Segundo o acórdão, “resta configurada a prática de ato ilícito ensejador da compensação por danos morais”. A Turma avaliou ainda a elevada capacidade econômica do SESI e o efeito pedagógico da condenação (processo nº 0725566-50.2024.8.07.0016).

Foi mantido o valor de R$ 7 mil, o colegiado afirmou que o montante atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, compensa o dano sofrido e desestimula condutas semelhantes, sem gerar enriquecimento ilícito (com informações do TJDFT).