Sancionada lei que condiciona exercício da medicina à aprovação em exame nacional — Rádio Senado Enamed Sancionada lei que condiciona exercício da medicina à aprovação em exame nacional

Enamed

O Poder Executivo sancionou, com veto, a Lei n° 15.527/2026, que condiciona o exercício da profissão de médico à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A regra vale para os estudantes matriculados a partir de 19 de junho de 2026. O exame será aplicado em três etapas: a primeira ao final do segundo ano do curso, a segunda ao final do quarto ano e a terceira ao final do sexto ano.

Transcrição
O exercício da profissão de médico será condicionado à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A regra vale para os estudantes matriculados a partir de 19 de junho de 2026.
Os alunos que entraram na faculdade de medicina antes dessa data também farão o Enamed, mas não serão impedidos de emitir registro profissional em caso de reprovação. O objetivo é avaliar os estudantes e os cursos no país.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três etapas: a primeira ao final do segundo ano do curso, a segunda ao final do quarto ano e a terceira ao final do sexto ano. O resultado também poderá ser utilizado nos programas de seleção de residência médica.
Quando a proposta foi aprovada no Senado, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que é médico, defendeu a fiscalização do nível de formação dos profissionais.

(Senador Marcelo Castro) “Há uma grande preocupação dos médicos, dos professores e da sociedade em geral com a qualidade dos médicos que estão sendo formados hoje no nosso país. Muitas escolas, muitas faculdades de medicina particulares foram criadas por decisão judicial, muitas delas sem ter a menor condição de funcionar.”

O estudante que não atingir o nível de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes e pedir uma autorização para atuar exclusivamente em pesquisa científica, sem contato clínico com pacientes.
Os critérios de aprovação e as diretrizes serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta de representantes indicados pelos Ministérios da Saúde e da Educação e pelo Conselho Federal de Medicina.
O Poder Executivo alegou contrariedade ao interesse público e vetou o trecho que previa valor de contrapartida de instituições que utilizem estrutura e serviços do SUS para a realização de atividades práticas. O veto será analisado pelo Congresso Nacional. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.