Aneel propõe tarifa de energia mais barata fora do horário de pico; veja quem será beneficiado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta que poderá mudar a forma de cobrança da conta de luz no Brasil. Chamada de Tarifa Hora Certa, a modalidade prevê preços diferentes conforme o horário de consumo. Assim, quem utilizar mais energia nos períodos de menor demanda poderá pagar menos, enquanto o uso nos horários de pico terá um custo maior.

A proposta deverá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de consumidores que utilizam energia em baixa tensão, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais. Entretanto, a mudança ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. A expectativa é que a agência analise o projeto até o fim de 2026, inicie os preparativos em 2027 e comece a implantação em 2028.

Pelas regras apresentadas, consumidores com gasto médio a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês entrarão automaticamente na modalidade, conforme o cronograma de implantação. Já aqueles que consomem menos poderão aderir voluntariamente, desde que possuam medidores adequados.

Como vai funcionar a Tarifa Hora Certa?

A principal mudança será a divisão do dia em três períodos de cobrança. Durante o horário de ponta, geralmente no início da noite, a energia terá o preço mais elevado. Já no período intermediário, normalmente uma hora antes e outra depois do pico, o valor ficará entre as duas faixas.

Por outro lado, nos horários fora de ponta, a tarifa será menor. Além disso, aos sábados, domingos e feriados nacionais, a proposta prevê a aplicação do preço mais baixo durante todo o dia.

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, a intenção é incentivar o consumo em momentos nos quais o sistema elétrico apresenta menor demanda ou maior disponibilidade de energia.

Para exemplificar a diferença, a agência utilizou dados da distribuidora Cemig, de Minas Gerais. Nesse caso, o quilowatt-hora custaria aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e R$ 1,73 durante o pico. Já na tarifa convencional, o valor seria de R$ 0,90.

Entretanto, esses preços são apenas exemplos. Os horários e valores efetivos dependerão das condições de cada distribuidora. Portanto, a mudança não garante redução automática na conta de todos os consumidores.

Na prática, dois estabelecimentos que utilizam a mesma quantidade de energia poderão receber cobranças diferentes. Enquanto um poderá economizar ao concentrar o consumo nos períodos mais baratos, outro poderá pagar mais se utilizar eletricidade principalmente nos horários de pico.

Mudança também poderá beneficiar produtores rurais

No campo, a nova modalidade poderá representar uma oportunidade de economia para propriedades que utilizam energia elétrica em atividades como irrigação e bombeamento de água.

Dessa forma, produtores rurais poderão reorganizar o funcionamento de equipamentos para aproveitar períodos de menor custo. O mesmo raciocínio vale para pequenos comércios e indústrias que conseguem ajustar parte da produção.

Além disso, consumidores residenciais com consumo elevado poderão avaliar mudanças na utilização de aparelhos elétricos. Entretanto, a economia dependerá do perfil de consumo e da capacidade de transferir determinadas atividades para horários mais baratos.

A proposta também inclui unidades com sistemas de geração própria, como painéis solares, observadas as regras específicas de enquadramento. Já novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos deverão considerar os diferentes preços de energia em sua operação.

Por outro lado, consumidores beneficiados pela Tarifa Social e pelo Desconto Social do programa Luz do Povo ficarão fora da mudança, independentemente do consumo. A exclusão também alcança unidades de iluminação pública e consumidores com sistema de pré-pagamento.

Implantação será gradual a partir de 2028

A Aneel prevê três etapas para incluir os consumidores na Tarifa Hora Certa. O cronograma considera a média mensal de consumo de cada unidade.

• Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês.
• Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês.
• Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.

Antes da mudança, as distribuidoras deverão comunicar os clientes sobre o enquadramento. Além disso, durante três meses, os consumidores receberão contas informativas que mostrarão quanto pagariam na tarifa atual e na nova modalidade.

Assim, será possível comparar os valores e avaliar mudanças na rotina de consumo antes do início da cobrança.

Durante a transição, o consumidor também poderá solicitar a permanência temporária em uma tarifa com preço único. Entretanto, essa alternativa terá valor superior ao da tarifa convencional e ficará disponível por dois anos, contados do início de cada etapa.

A previsão é que essa opção termine definitivamente em 2033. Depois disso, os consumidores abrangidos pelas regras deverão utilizar a Tarifa Hora Certa.

Para a Aneel, a mudança busca acompanhar as transformações do sistema elétrico brasileiro. Atualmente, o crescimento da geração solar e eólica amplia a disponibilidade de energia em determinados períodos. Já no início da noite, o aumento da demanda pode exigir o acionamento de usinas mais caras.

Por isso, a agência pretende incentivar a distribuição do consumo ao longo do dia. Entretanto, as regras definitivas, os valores e as condições de aplicação ainda dependerão da aprovação da proposta.