Nova Tarifa Hora Certa promete mudar como pagamos pela energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova modalidade tarifária chamada Tarifa Hora Certa, que será aplicada a consumidores de baixa tensão. Essa mudança visa incentivar o uso de energia em horários de menor demanda.

A proposta foi apresentada na última segunda-feira (9) e ainda precisa da aprovação da diretoria da Aneel. A expectativa é que a análise ocorra ainda este ano, com a implementação prevista para 2028.

A Tarifa Hora Certa será direcionada a consumidores residenciais, rurais e comerciais que utilizam mais de 500 quilowatt-hora por mês. Segundo Diego Brancher, especialista da Aneel, essa nova tarifa beneficiará cerca de 5,7 milhões de usuários que consomem acima da média nacional de 160 kWh mensais.

“A proposta é atingir um pequeno percentual de consumidores de baixa tensão, mas que representa uma parte significativa do mercado de energia”, explicou Brancher.

Os consumidores que excederem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa, enquanto aqueles que consomem menos poderão optar por aderir. Unidades sem medidores adequados não serão incluídas.

Além disso, a Tarifa Hora Certa não se aplicará a consumidores da Tarifa Social, do programa Luz do Povo, iluminação pública ou unidades com pré-pagamento.

Implementação gradual

A implementação da nova tarifa será feita em etapas. A partir de abril de 2028, unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês serão incluídas. Em abril de 2029, será a vez das que consomem a partir de 1.000 kWh/mês, e em abril de 2031, as que consomem a partir de 500 kWh/mês.

Variação de custos

Brancher destacou que a tarifa convencional atual apresenta custos mais altos durante os horários de pico, enquanto o custo é menor fora desses horários. A Tarifa Hora Certa permitirá que os consumidores vejam essa variação em suas contas, com preços mais baixos em determinados períodos do dia.

“A proposta é que o consumidor perceba a diferença de custos ao longo do dia”, afirmou.

Ele também mencionou que a estrutura do sistema elétrico brasileiro mudou, com a necessidade de usinas termelétricas para atender a demanda noturna, o que aumentou os custos. Com a introdução de usinas eólicas e solares, o custo de operação durante o dia diminuiu, mas a tarifa convencional não reflete essas mudanças.

Períodos de cobrança

A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança:

• horário de ponta, com tarifa mais alta, geralmente no início da noite;
• horário intermediário, com custo médio, que corresponde à hora anterior e posterior ao horário de ponta;
• horário fora de ponta, com tarifa mais baixa, nas demais horas.

Nos finais de semana e feriados, a tarifa será a do período fora de ponta, sem variações.

Os valores e horários exatos podem variar conforme a distribuidora de energia.

Por exemplo, a Aneel, com dados da Cemig, aponta que o custo do kWh no período fora da ponta é de aproximadamente R$ 0,75, enquanto no horário de ponta chega a R$ 1,73. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.

Essa nova tarifa permitirá que pequenos comércios e indústrias ajustem seus horários de operação para economizar na conta de luz.

O mesmo se aplica a propriedades rurais e residências, onde o uso de energia pode ser otimizado para os horários de menor custo.

Com a Tarifa Hora Certa, dois estabelecimentos com o mesmo consumo mensal poderão ter contas diferentes, dependendo de como utilizam a energia ao longo do dia.

Período de transição

A proposta inclui um período de transição, onde os consumidores serão notificados pela distribuidora. Durante três meses, receberão contas informativas, sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a nova. Isso permitirá que ajustem seus hábitos de consumo.

Após esse período, os consumidores serão automaticamente incluídos na Tarifa Hora Certa, mas poderão optar por não aderir e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, que terá um custo fixo superior ao da tarifa convencional.

Essa opção estará disponível por dois anos e será extinta em 2033, quando as unidades passarão a ser faturadas pela Tarifa Hora Certa.

Microgeração

A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração, como painéis solares. As mesmas regras se aplicarão, com enquadramento automático para unidades que consomem ou injetam na rede a partir de 500 kWh/mês.

“As novas estações de recarga de veículos elétricos também seguirão essa regra, incentivando o uso fora do horário de ponta”, afirmou Brancher.

Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica após 90 dias da publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo.

“Essa diferença é para proteger quem já está conectado. Novas instalações devem estar cientes das regras desde o início”, concluiu a Aneel.

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