Desembargadora condenada pelo STJ vai para Portugal e tem prisão decretada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. Os dois deixaram o Brasil em 19 de setembro, com destino a Portugal, após serem condenados por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
Além dos mandados de prisão, o ministro determinou a inclusão dos nomes dos dois na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão também autoriza a formalização de um pedido de prisão preventiva para fins de extradição junto às autoridades portuguesas.
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), após a confirmação da saída dos condenados do território brasileiro e de indícios de que estariam tentando dificultar sua localização pela Justiça.
Na última quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ condenou mãe e filho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vasco também foi condenado por associação criminosa. O processo é resultado da Operação Faroeste, que investigou um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
De acordo com o MPF, consultas ao Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (Sisbraip) e às bases de controle migratório confirmaram que Sandra Inês e Vasco Azevedo embarcaram para Portugal em 19 de setembro.
O órgão também informou que os dois comunicaram um novo endereço residencial à Justiça, mas não foram encontrados por um oficial de justiça durante uma diligência realizada no local.
Na avaliação do Ministério Público, a saída do país, a indicação de um endereço supostamente incompatível com a residência dos acusados e a falta de colaboração com as autoridades indicam uma tentativa de ocultar o paradeiro e dificultar o cumprimento das decisões judiciais.
Porteiro disse que desembargadora nunca morou no endereço informado
Ao analisar o pedido de prisão, o ministro Og Fernandes destacou episódios que, segundo ele, demonstram risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal.
Um dos pontos considerados foi a informação prestada pelo porteiro do prédio indicado como endereço residencial de Sandra Inês. Segundo o oficial de justiça, o funcionário afirmou que a desembargadora aposentada nunca havia morado no local.
Outro episódio envolveu o advogado Vasco Azevedo. Conforme relatado na decisão, ele interrompeu uma ligação telefônica ao perceber que o contato era feito por um servidor do STJ para cumprir uma determinação judicial.
Para Og Fernandes, a sequência de acontecimentos não corresponde a uma simples viagem internacional, mas indica uma tentativa de evitar a localização dos condenados.
“A combinação entre a saída do país, a aparente indicação de endereço incompatível com a residência efetiva dos acusados e a resistência ao contato com a Justiça constitui elemento concreto apto a demonstrar risco atual de evasão”, afirmou o ministro.
STJ considerou insuficientes medidas alternativas à prisão
O relator também destacou que a obrigação de manter o endereço atualizado é um instrumento básico de controle judicial. Como essa medida não foi suficiente para garantir a localização dos condenados, o ministro considerou que outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal também não seriam capazes de impedir uma eventual fuga.
Com a decisão, foram expedidos os mandados de prisão e determinada a comunicação à Polícia Federal, responsável pelo Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
O ministro também autorizou o encaminhamento de pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades de Portugal, conforme os mecanismos de cooperação jurídica internacional.