Susep abre consulta pública sobre mudança em regras para corretores de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu uma consulta pública sobre uma proposta que altera as regras para corretores de seguros. A ideia é atualizar normas relativas à habilitação técnico-profissional e ao registro dos corretores de seguros, bem como à autorização e ao funcionamento das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.

Entre as mudanças propostas para a atividade de corretagem, está a reorganização das regras de habilitação técnico-profissional, com a previsão de habilitações específicas (como para venda de capitalização, microsseguros, danos ordinários e danos complexos) e a distribuição do conteúdo mínimo obrigatório de acordo com o segmento de atuação pretendido pelo profissional.

“A minuta busca alinhar a formação dos corretores às transformações do mercado, considerando a evolução dos modelos de negócio, dos produtos e dos canais digitais de distribuição”, diz a Susep em comunicado.

A proposta prevê prazo de um ano, contado da publicação da futura resolução, para sua entrada em vigor. O período considera a necessidade de adequação dos cursos e exames de habilitação técnico-profissional e dos sistemas de registro de corretores.

Está prevista ainda a preservação dos direitos de profissionais já registrados, assim como dos candidatos a corretores de seguros já matriculados em curso de habilitação técnico-profissional na data da publicação da norma.

As sugestões serão recebidas até o dia 9 de dezembro.