Governo prorroga até dezembro a desoneração da gasolina e do etanol

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou nesta segunda-feira 9 o decreto que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, busca evitar impacto gerado pela alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Assim, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes.

Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. A legislação atual já havia reduzido a zero essas alíquotas entre 10 de setembro e 9 de novembro.

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O período é de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.