Conta de luz por horário pode virar regra para 5,7 milhões a partir de 2028
Quem gasta 500 quilowatts-hora (kWh) ou mais de energia por mês pode passar a pagar a conta conforme o horário de uso. A proposta saiu da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (9) e alcança cerca de 5,7 milhões de unidades de baixa tensão, entre casas, sítios, comércios e pequenas indústrias, segundo O Globo.
A modalidade já existe com o nome de tarifa branca e hoje é opcional. Rebatizada de Tarifa Hora Certa, ela cobra mais caro no horário de pico, três horas seguidas em geral no começo da noite, tem preço intermediário na hora anterior e na seguinte e fica mais barata no resto do dia. Sábados, domingos e feriados nacionais pagam só o preço menor.
Para dar a medida, o consumo residencial médio no país gira em torno de 160 kWh por mês, segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher. A regra mira, portanto, os maiores consumidores da baixa tensão.
Três etapas até 2031
A troca seria automática e escalonada. Em abril de 2028 entram as unidades com média a partir de 1.800 kWh mensais. Em abril de 2029, o corte desce para 1.000 kWh. Em abril de 2031, chega a 500 kWh. Abaixo disso, a adesão segue voluntária.
O calendário é mais lento e mais amplo do que o levado à consulta pública em dezembro de 2025. Naquela versão, 2,5 milhões de unidades com consumo a partir de 1.000 kWh migrariam até o fim de 2026.
Ficam de fora famílias de baixa renda e beneficiários da tarifa social, qualquer que seja o consumo, além da iluminação pública e das unidades no pré-pagamento.
Aviso prévio e conta de teste
A distribuidora terá de avisar antes da mudança e enviar, por pelo menos três ciclos, uma conta informativa sem cobrança que compara o valor atual com o da nova tarifa. Quem não quiser pagar por horário poderá ficar dois anos numa tarifa plana temporária, com preço único o dia todo, porém mais cara que a convencional. Segundo O Globo, essa saída deixa de existir em 2033.
Casas e comércios com painéis solares também entram, quando consomem ou injetam na rede 500 kWh mensais em média, contados em 12 meses. Para quem pedir conexão ao sistema de compensação a partir de 90 dias depois da publicação da norma, a nova tarifa será obrigatória e sem opção de saída, assim como para novas estações comerciais de recarga de carros elétricos.
Os horários e os preços vão variar de distribuidora para distribuidora. A proposta ainda precisa passar pela diretoria colegiada da Aneel, sob relatoria da diretora Ludimila Lima, e não muda nenhuma conta agora.