Fim da escala 6×1: presidente do TST defende início imediato e diz que não há motivo para esperar

O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões após uma nova manifestação do presidente do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Roda Viva/YouTube

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (9) que o fim da escala 6×1 pode começar a ser aplicado imediatamente, sem a necessidade de ampliar o prazo de adaptação, especialmente para os trabalhadores do comércio.

Essa declaração ocorre enquanto a regulamentação da mudança ainda passa por ajustes no governo federal e em meio a questionamentos apresentados por entidades empresariais no STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que o fim da escala 6×1 seja aplicado imediatamente no Brasil.

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“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, afirmou Vieira de Mello Filho durante a entrevista.

Fim da escala 6×1 pode começar pelo comércio

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defende que a redução da jornada não precisa esperar um prazo maior de adaptaçãoFoto: Divulgação TST/Secom

Ao defender a aplicação imediata da mudança, o presidente do TST destacou que algumas categorias podem começar a adotar a jornada reduzida sem precisar esperar um período adicional de adaptação.

O ministro também ressaltou a necessidade de regulamentações específicas para atividades que possuem jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais submetidos à escala 12×36.

Segundo ele, essas particularidades podem ser tratadas por meio de regras próprias e convenções, sem impedir o avanço da redução da jornada para os demais trabalhadores.

Mudança pode beneficiar especialmente as mulheres

Vieira de Mello Filho já havia defendido publicamente o fim da escala 6×1 em outubro. Na ocasião, após a aprovação da proposta pelo Senado, classificou a mudança como um avanço social e destacou os possíveis benefícios para as mulheres.

O ministro chamou atenção para a realidade de trabalhadoras que, além das atividades profissionais, também assumem grande parte das responsabilidades domésticas e dos cuidados familiares. A ampliação do período de descanso, na avaliação dele, pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e reduzir problemas relacionados à saúde dos trabalhadores.

Em entrevista mais recente, também mencionou a diferença de poder econômico entre empregados e empregadores nas negociações trabalhistas. Para o presidente do TST, essa desigualdade dificulta que as duas partes negociem em condições equivalentes.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A regulamentação das novas regras ainda passa por ajustes no governo federalFoto: Saulo Cruz/Agência Senado/Divulgação/ND Mais

A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.

O decreto que regulamentaria a implementação das novas regras estava previsto para ser publicado em 9 de novembro, mas teve a divulgação adiada pelo governo federal. Segundo informações do Poder360, o texto ainda passa por ajustes e deverá ser publicado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem internacional.

A aplicação das novas regras também é questionada por entidades empresariais no STF. Entre elas estão a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que defendem mais tempo para adaptação.

O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h. O encontro deverá discutir as regras de transição da mudança, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.