Candidatura de Deltan Dallagnol segue sem julgamento no TSE, e PT cobra decisão antes da diplomação
Um mês depois de ser retirado da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo que contesta a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná continua sem data para julgamento. A indefinição levou o PT e seus aliados a pedir prioridade na análise, com o objetivo de obter uma decisão antes da diplomação dos eleitos.
O caso estava previsto para a sessão de 8 de outubro, quatro dias após o ex-procurador da Lava Jato conquistar 2,9 milhões de votos. Desde então, passaram o segundo turno e as duas primeiras sessões de novembro da Corte, sem que o recurso voltasse à pauta.
A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, sustentam que o julgamento pode ocorrer inclusive em sessão virtual. O prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os vencedores termina em 18 de dezembro.
Contestação se baseia na decisão de 2023
A disputa tem como ponto central a decisão do TSE que, em 2023, derrubou o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal e provocou a perda de seu mandato.
Na ocasião, a Corte concluiu que ele havia deixado o Ministério Público Federal, em 2021, para evitar que apurações em andamento se transformassem em processos disciplinares capazes de impedi-lo de concorrer, com base na Lei da Ficha Limpa.
O PT e seus aliados argumentam que a restrição permanece válida até 2029 e, por isso, impediria a candidatura ao Senado em 2026.
A defesa sustenta que as apurações foram arquivadas e que a decisão anterior se restringia à eleição para a Câmara dos Deputados. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro por 4 votos a 3.
Para a maioria dos integrantes do tribunal regional, o entendimento adotado pelo TSE se aplicava à disputa de 2022, “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”, conforme o acórdão. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção da candidatura.
Decisões alteraram situação às vésperas da votação
Após recorrer ao TSE, o PT conseguiu impor restrições à campanha de Dallagnol. Em setembro, por 5 votos a 2, os ministros mantiveram a ordem que o impediu de participar de debates, divulgar propaganda no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos de campanha.
Na véspera da eleição, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, decidiu individualmente rejeitar o registro e determinar a anulação dos votos da chapa.
A situação mudou novamente na manhã da votação, quando as urnas já estavam preparadas. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão do relator, preservando o registro aprovado pelo TRE-PR até o julgamento do recurso e permitindo a contagem dos votos.
Dallagnol terminou a eleição em segundo lugar. Filipe Barros (PL), o mais votado, conquistou a outra cadeira do Paraná no Senado.
Destino da vaga também está em disputa
Além da validade da candidatura, o processo passou a reunir pedidos sobre o preenchimento da vaga caso o registro seja derrubado.
Em 12 de outubro, a coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança solicitaram que o TSE exclua os votos de Dallagnol da contagem e declare eleito Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado. Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou em quarto lugar.
A campanha do ex-procurador defende uma solução diferente: caso ele perca a vaga, os eleitores paranaenses devem voltar às urnas para escolher quem ocupará a cadeira.