Conta de luz por horário: proposta da Aneel pode deixar energia mais barata ou mais cara

Usar a mesma quantidade de energia, mas pagar valores diferentes conforme o horário. Essa é a proposta da Tarifa Hora Certa, apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (9).

A modalidade terá períodos mais baratos e mais caros para incentivar o deslocamento do consumo para horários de menor custo. A economia, portanto, não será automática: quem conseguir concentrar o uso fora dos períodos mais caros poderá reduzir a despesa; quem consumir principalmente na ponta poderá pagar mais.

A proposta ainda precisa do aval da diretoria da agência. A previsão apresentada é de análise neste ano, preparação em 2027 e implantação gradual a partir de 2028.

Quem poderá entrar?

O enquadramento automático proposto alcança unidades de baixa tensão dos segmentos residencial, rural, comercial, industrial e outras atividades, a partir de determinados níveis de consumo. O público com consumo a partir de 500 kWh mensais reúne cerca de 5,7 milhões de usuários, segundo a Aneel. Para comparação, o consumo residencial médio informado pela agência é de aproximadamente 160 kWh por mês.

Quem estiver abaixo do limite poderá aderir voluntariamente. Unidades sem medidor adequado não serão enquadradas. Também ficam de fora os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além da iluminação pública e das unidades com pré-pagamento.

Quando a mudança poderá começar?

Como serão os horários?

A cobrança terá três faixas: ponta, intermediária e fora de ponta. A ponta será a mais cara e compreenderá três horas consecutivas, geralmente no início da noite. A faixa intermediária normalmente ficará na hora anterior e na posterior à ponta. Nos demais horários, valerá a tarifa menor. Sábados, domingos e feriados nacionais terão cobrança fora de ponta durante todo o dia.

Os horários e valores dependerão da distribuidora. Não há um preço único proposto para todo o Brasil.

Consumidor receberá simulações

Antes da mudança, a distribuidora deverá avisar o consumidor. Durante três meses, ele receberá uma comparação informativa, sem cobrança pela nova modalidade. A proposta permite escolher uma tarifa plana temporária, com preço único por horário, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa terá duração limitada e será extinta em 2033.

Unidades com geração própria, como painéis solares, também estão previstas na mudança, com regras específicas para conexões existentes e novas solicitações.

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