Governo mantém impostos zerados sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
Decreto prorroga por 30 dias a desoneração dos combustíveis e mantém subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol. Objetivo é evitar novos aumentos diante da alta internacional do petróleo
Resumo
- O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos impostos federais sobre gasolina e etanol.
- A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis, além da Cide sobre a gasolina.
- Também foi prorrogada a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas.
- O objetivo é reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis diante da alta internacional do petróleo. A manutenção dos benefícios não garante redução imediata nas bombas.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos combustíveis, mantendo zerados os tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado na segunda-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União. A medida busca conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis provocados pela valorização do petróleo no mercado internacional.
As reduções tributárias estavam previstas para terminar em 9 de novembro, mas foram estendidas por mais 30 dias. O governo também manteve a subvenção econômica destinada aos produtores de etanol, como forma de preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Quais impostos sobre gasolina e etanol continuam zerados?
A prorrogação mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), incidente sobre a gasolina, também permanece zerada até 9 de dezembro.
Para o etanol hidratado combustível, utilizado diretamente no abastecimento de veículos, seguem zeradas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins. As medidas já estavam em vigor e foram mantidas pelo novo decreto.
Em outubro, o Ministério da Fazenda informou que a desoneração federal da gasolina correspondia a R$ 0,89 por litro de gasolina A, antes da mistura com etanol. No caso do etanol hidratado, o benefício tributário era equivalente a R$ 0,19 por litro.
O preço da gasolina e do etanol vai diminuir nos postos?
A prorrogação dos benefícios tributários busca evitar novas pressões sobre os preços, mas não representa uma garantia de redução imediata no valor cobrado dos consumidores.
Como os impostos já estavam zerados, a decisão mantém uma condição tributária existente. O preço final dos combustíveis depende também de fatores como custos de produção, importação, distribuição, transporte e margens de comercialização.
Para os motoristas de Chapecó e dos demais municípios do Oeste de Santa Catarina, os efeitos da medida dependerão das condições do mercado e dos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos. O decreto não estabelece um valor máximo para a gasolina ou o etanol.
Como funciona o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol?
O governo também prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício é destinado aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
O objetivo é preservar a competitividade do etanol diante da gasolina, especialmente em um período de instabilidade no mercado de combustíveis. O pagamento é direcionado aos agentes produtores contemplados pela medida, e não diretamente aos consumidores que abastecem os veículos.
A subvenção foi mantida até 9 de dezembro e poderá ser novamente prorrogada por ato do Ministério da Fazenda, conforme as condições previstas na legislação.
Quanto custará a prorrogação da desoneração dos combustíveis?
O Ministério da Fazenda estima que a manutenção das desonerações da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
A prorrogação da subvenção destinada aos produtores de etanol terá impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
De acordo com o governo federal, as medidas são temporárias e fazem parte da resposta aos efeitos da elevação internacional dos preços do petróleo, relacionada ao conflito no Oriente Médio. A intenção é reduzir o impacto dessas oscilações sobre a economia brasileira e conter pressões inflacionárias.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil nesta terça-feira (10), com base no decreto federal. A prorrogação também foi detalhada em comunicado oficial da Casa Civil.