Nova modalidade da Aneel calcula valor da energia elétrica com base no horário de consumo

Em breve, uma parcela dos consumidores de energia elétrica de baixa tensão passará a integrar a Tarifa Hora Certa, sistema no qual o preço da eletricidade varia conforme o momento do dia. A iniciativa tem o propósito de incentivar o uso da eletricidade em períodos de menor demanda.

A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (9) pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) e ainda aguarda aprovação da diretoria do órgão. A expectativa é que a matéria seja avaliada ao longo deste ano, com os preparativos previstos para 2027 e a entrada em vigor marcada para 2028.

Público-alvo e regras de enquadramento

O modelo é voltado a unidades consumidoras de baixa tensão pertencentes aos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e de outras atividades (B3) que registrem consumo igual ou superior a 500 kWh por mês.

Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, pontua que o consumo médio residencial no Brasil fica em torno de 160 kWh, o que significa que a novidade focará nos grandes consumidores de baixa tensão, abrangendo cerca de 5,7 milhões de usuários.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, afirmou Brancher.

• Inclusão automática: Unidades que ultrapassarem o patamar de 500 kWh/mês serão integradas de forma automática.
• Adesão voluntária: Quem estiver abaixo do limite poderá solicitar a entrada por livre escolha, desde que possua um medidor compatível.
• Exceções: Consumidores enquadrados na Tarifa Social e no Desconto Social (programa Luz do Povo), além de serviços de iluminação pública e sistemas pré-pagos, ficarão de fora independentemente do volume consumido.

Cronograma de implantação

A introdução do novo modelo ocorrerá de forma gradual:

• Abril de 2028: Unidades com consumo médio igual ou superior a 1.800 kWh/mês.
• Abril de 2029: Unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
• Abril de 2031: Unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.

Dinâmica e horários de consumo

Atualmente, a tarifa convencional apresenta custos de geração mais elevados nos horários de pico e menores nos demais momentos, fazendo com que quem consome fora do pico acabe arcando com parte do custo dos horários de maior demanda.

A Tarifa Hora Certa busca evidenciar essa flutuação na fatura, dividindo o dia em três blocos principais:

• Horário de ponta: Três horas consecutivas, normalmente no início da noite, com as tarifas mais altas.
• Horário intermediário: Geralmente a hora anterior e a posterior ao pico, com valores medianos.
• Horário fora de ponta: Demais horas do dia, com tarifas mais econômicas.
• Finais de semana e feriados: Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vigorará integralmente a tarifa do período fora de ponta, sem oscilações.

Os valores e horários exatos serão definidos por cada distribuidora local. Como exemplo, dados preliminares da Cemig indicam que o kWh fora de ponta pode custar cerca de R$ 0,75, enquanto no horário de pico chega a R$ 1,73 (comparado a R$ 0,90 da tarifa convencional).

A mudança permite que comércios, indústrias, áreas rurais e residências adequem suas rotinas para economizar, criando cenários em que dois locais com o mesmo consumo mensal paguem valores diferentes dependendo de quando utilizaram a energia.

Transição e opções para o consumidor

Antes da efetivação, as distribuidoras farão um aviso prévio seguido por um período de testes de três meses. Nessa fase, o usuário receberá faturas puramente informativas, sem cobrança real, para compreender seu perfil de consumo.

Durante a transição, o cliente poderá recusar a Tarifa Hora Certa e requerer a migração para uma tarifa plana temporária — um valor fixo único, porém superior ao da tarifa convencional —, disponível por dois anos a partir de cada etapa e extinta definitivamente em 2033.

Impacto na geração distribuída e veículos elétricos

A regra também alcança sistemas de micro ou minigeração distribuída (como painéis solares) e novas estações comerciais de recarga para carros elétricos. Unidades geradoras que consomem ou injetam na rede a partir de 500 kWh/mês em 12 meses serão incluídas automaticamente.

Ademais, conexões ao Sistema de Compensação de Energia solicitadas a partir de 90 dias após a publicação da norma entrarão na Tarifa Hora Certa sem direito a retrocesso ou saída, garantindo que novos investimentos já considerem essa estrutura de preços desde o início. Foto: Marcello Casal Jr