Defesa de Vorcaro pede soltura ao STF e questiona relatoria do caso Master
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, intensificou a ofensiva jurídica para tentar revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. Os advogados apresentaram um novo pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e também recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionando a condução das investigações e a definição da relatoria do chamado caso Master.
No Supremo, a defesa solicitou que Fachin encaminhe o pedido de soltura ao ministro Gilmar Mendes, apontado pelos advogados como o magistrado mais antigo da Corte apto a decidir sobre a questão. O argumento é de que, enquanto não houver a redistribuição formal do processo, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao decano analisar medidas urgentes relacionadas a investigações que estejam sob responsabilidade de outro ministro.
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Paralelamente, os representantes de Vorcaro protocolaram uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual sustentam que a atuação do STF viola o princípio do juiz natural. A defesa também solicitou uma medida cautelar para determinar a soltura imediata do empresário.
A contestação tem como alvo uma decisão de 29 de outubro, na qual Edson Fachin manteve na Presidência do Supremo a competência para analisar questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos envolvendo o ex-controlador do Banco Master.
Segundo os advogados, a decisão contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. O documento estabelece que toda pessoa tem direito a ser julgada por um tribunal competente, independente e imparcial, previamente estabelecido por lei. Para a defesa, a escolha de quem deve decidir sobre o caso não pode ocorrer de maneira circunstancial.
Em nota encaminhada à imprensa, os representantes de Vorcaro afirmaram que não existe previsão legal para que o presidente do Supremo assuma a condução de uma investigação distribuída a outro integrante da Corte. “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”, argumentaram.
A defesa também sustenta que a Constituição Federal proíbe a avocação, mecanismo pelo qual uma autoridade assume temporariamente a competência de outra para conduzir determinado processo. Fachin, por sua vez, nega ter realizado esse procedimento. O presidente do STF afirma que a relatoria continua formalmente com o ministro André Mendonça, embora questões urgentes estejam temporariamente sob responsabilidade da Presidência.
Disputa pela relatoria
A controvérsia sobre a condução do caso Master passou por diferentes etapas dentro do Supremo. Inicialmente, a investigação estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo foi posteriormente redistribuído por sorteio, depois que o nome do magistrado apareceu em relatório da Polícia Federal relacionado a negócios envolvendo o Banco Master e a venda de um resort no Paraná.
Na sequência, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria. A condução das investigações também passou a ser alvo de questionamentos e polêmicas envolvendo acusações sobre a atuação do magistrado nas apurações e possíveis relações prévias de integrantes do STF com Vorcaro.
Diante desse cenário, Fachin decidiu concentrar temporariamente na Presidência do Supremo a análise de questões urgentes relacionadas à operação, sem retirar formalmente a relatoria de Mendonça.
Os advogados ingressaram ainda com um agravo regimental no STF para contestar a decisão de Fachin. No recurso, reforçaram o entendimento de que a análise dos pedidos urgentes deveria caber a Gilmar Mendes, por ser o decano da Corte.
Prisão preventiva
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026 e permanece custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A medida foi fundamentada no entendimento de que sua liberdade poderia representar riscos às investigações e à ordem pública.
Com os novos recursos, a defesa busca não apenas reverter a prisão, mas também questionar os procedimentos adotados pelo Supremo na condução do caso. A disputa em torno da relatoria acrescenta um componente institucional à investigação, que envolve suspeitas de irregularidades financeiras de grande dimensão e possíveis conexões com agentes públicos.
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