MPCE recomenda exoneração de diretor da Prefeitura de Marco por possível conflito de interesses

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura do município exonere o diretor administrativo de Engenharia e Arquitetura por possível incompatibilidade entre o exercício do cargo público e a atuação como administrador de uma empresa privada.

A recomendação foi divulgada na segunda-feira (9). Segundo o órgão ministerial, a acumulação das duas funções pode contrariar normas legais e princípios que orientam a Administração Pública, como moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Para o Ministério Público, a situação também pode caracterizar conflito de interesses, uma vez que o servidor exerce uma função na estrutura municipal enquanto mantém atividade de administração empresarial.

Prefeitura deverá informar providências em dez dias

O MPCE estabeleceu prazo de até dez dias para que a Prefeitura de Marco informe quais medidas foram adotadas em relação à recomendação.

Caso a exoneração não seja realizada, o Ministério Público requisitou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos e avaliar a possível incompatibilidade funcional.

O órgão também informou que poderá adotar outras medidas cabíveis caso a recomendação não seja atendida.

MP aponta possível violação aos princípios da administração

A atuação da Promotoria busca verificar se o exercício simultâneo das atividades pública e empresarial está de acordo com as regras aplicáveis aos agentes públicos.

Entre os princípios mencionados pelo MPCE estão:

• Moralidade: exige conduta ética e compatível com o interesse público;

• Impessoalidade: determina que a atuação administrativa não seja orientada por interesses particulares;

• Probidade administrativa: exige honestidade e responsabilidade no exercício da função pública.

A recomendação tem caráter preventivo e busca evitar que uma eventual incompatibilidade comprometa a regularidade da administração municipal.

Até a divulgação da notícia pelo MPCE, não havia informação sobre a resposta da Prefeitura de Marco ou sobre o cumprimento da recomendação.