Ministério Público MPCE obtém condenação de 26 réus em 39 julgamentos do Tribunal do Júri em Fortaleza durante outubro
O Ministério Público do Ceará (MPCE) participou de 39 julgamentos do Tribunal do Júri em Fortaleza durante o mês de outubro de 2026. As sessões resultaram na condenação de 26 réus, com penas que, somadas, chegam a 584 anos de prisão.
O balanço foi divulgado pelo órgão na segunda-feira (9) e reúne processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios e tentativas de homicídio. Os julgamentos ocorreram após denúncias apresentadas pelo Ministério Público.
Os dados são da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza.
Julgamentos envolveram casos de diferentes bairros
Entre os processos destacados pelo MPCE está o julgamento realizado em 1º de outubro, que condenou Francisco Iago Silva Moreira Castro a 39 anos, 11 meses e 17 dias de prisão por dois homicídios triplamente qualificados, ocorridos em maio de 2025, na Barra do Ceará.
Outro julgamento, realizado em 14 de outubro, condenou Erik Oliveira da Silva e Felipe Rodrigues da Silva por três tentativas de homicídio no Conjunto Palmeiras. As penas foram de 46 anos, sete meses e cinco dias para Erik e 55 anos, 11 meses e 25 dias para Felipe.
Já em 27 de outubro, Guilherme Maciel Brasil do Nascimento foi condenado a 16 anos e sete meses de prisão pelo homicídio de um homem no bairro Canindezinho, em outubro de 2025.
Caso de feminicídio teve condenações superiores a 40 anos
O balanço também apresenta o julgamento de Lucas Paiva da Silva e Alan Lima Portela, realizado em setembro, mas não incluído entre as sessões de outubro. Por isso, esse caso não integra o levantamento mensal divulgado pelo Ministério Público.
Entre as condenações efetivamente registradas em outubro, o órgão destacou o julgamento de Adriano Nunes de Oliveira, em 29 de outubro. Ele recebeu pena de 18 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de A.P.S., ocorrido em fevereiro de 2026, no bairro Barroso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPCE, o crime teria sido motivado por uma suspeita atribuída à vítima e por uma suposta decisão de integrantes de uma organização criminosa. O réu também foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Casos integram o Programa Tempo de Justiça
Os processos apresentados pelo Ministério Público fazem parte do Programa Tempo de Justiça, iniciativa que reúne diferentes instituições para acompanhar e contribuir com a tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida.
O programa é uma parceria entre o MPCE, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com apoio técnico da Vice-Governadoria.
O que faz o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há intenção de matar ou quando o autor assume o risco de provocar a morte.
Entre os crimes de competência do júri estão homicídio, feminicídio, infanticídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto, nos casos previstos em lei.
Nos julgamentos, os jurados decidem sobre a responsabilidade do acusado, enquanto o juiz conduz a sessão e estabelece a sentença conforme a decisão do conselho de sentença.